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Atuação da PGE-PB para evitar perda milionária aos cofres públicos é apresentada em reunião do Colégio Nacional de procuradores-gerais dos Estados e do DF

A arrecadação com as respectivas tarifas só na Paraíba, representaria um prejuízo de R$ 300 milhões.

A atuação da Procuradoria Geral do Estado do da Paraíba (PGE-PB) nas ações que visam excluir a Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) da base de cálculo do ICMS da energia elétrica foi um dos temas abordados nesta sexta-feira (28), durante a reunião do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CNPGE), no Brisamar Hotel, em São Luís (MA).


O procurador-geral do Estado da Paraíba, Gilberto Carneiro da Gama, que participou do evento, apresentou aos participantes do evento, a situação da Paraíba, que através de um brilhante trabalho da Gerência da Fazenda da PGE-PB, conseguiu suspender os efeitos das decisões judiciais que determinavam a exclusão dessas tarifas na base de cálculo e evitar uma perda milionária para o Estado. “A arrecadação com as respectivas tarifas só na Paraíba, representaria um prejuízo de R$ 300 milhões. Com essa decisão obtida pela PGE as decisões judiciais que excluíam a cobrança ficam suspensas”, afirmou Gilberto Carneiro.
Os procuradores gerais dos 26 estados brasileiros mais o Distrito Federal também se reuniram com o governador do Maranhão Flavio Dino, para tratar de vários assuntos, principalmente sobre a necessidade dos governadores encamparem um novo prazo de prorrogação pra pagamento das dívidas de precatórios, já que Emenda Constitucional (EC) Nº 94 estabeleceu até o ano 2020 para quitação desses débitos, prazo considerado muito curto pelos procuradores.
Gilberto Carneiro ressaltou a importância da reunião, para debater temas de relevante importância e de interesse comum às unidades federativas, tais como a renegociação das dívidas dos Estados com a União e o realinhamento do valor de verbas repassadas à área de educação. Além disso, foi um momento de alinhamento e troca de experiência entre os procuradores-gerais dos Estados, tendo em vista que um dos propósitos dos encontros CNPGE é alinhar as pautas comuns e as ideias que podem potencializar a atuação dos órgãos públicos.
“O encontro também foi uma oportunidade de troca de experiências, onde as Procuradorias podem demonstrar como têm desenvolvido ações no sentido de defender o patrimônio público e trilhar caminhos que garantam o equilíbrio financeiro e fiscal dos Estados, apesar da crise que atinge a todos”, declarou Gilberto Carneiro.

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