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Encontro do Cira é aberto na Paraíba com anúncio de projeto que cria o Comitê no Estado

Projeto de lei será encaminhado para votação na ALPB

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, representou o governador do Estado, Ricardo Coutinho, na solenidade de abertura do 2º Encontro do Comitê Interestadual de Recuperação de Ativos (Cira),no Centro Cultural Ariano Suassuna, em João Pessoa, na tarde dessa quinta-feira (14/06).
Procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, participa de abertura, representando o governador Ricardo Coutinho

Procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, participa de abertura, representando o governador Ricardo Coutinho


A abertura do evento foi marcada pelo anúncio de que o projeto de lei que cria o Cira da Paraíba será encaminhado para aprovação do Legislativo. A notícia foi comemorada pelos órgãos que atuam no combate à sonegação e outras fraudes tributárias, no Estado: o Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Secretaria de Estado da Receita (SER) e a Polícia Civil (PC).
O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, fez o pronunciamento oficial de abertura do evento nacional, que acontece no Centro de Cultura Ariano Suassuna, anexo do TCE, na Capital, dizendo que a Paraíba recebe de braços abertos os diversos integrantes das entidades comprometidas com o combate à sonegação fiscal e à fraude tributária. Ele destacou o caráter do Cira, um comitê concebido para integrar órgãos e criar mecanismos e estratégias para recuperar ativos. Seráphico lembrou, ainda, que a corrupção não só ocorre na esfera pública, mas também na privada, com a sonegação de tributos por empresas, que, segundo ele, é uma afronta aos cidadãos que cumprem suas obrigações com o Estado.
O procurador destacou também que o país vive uma crise orçamentária e são necessárias iniciativas para otimizar a arrecadação de recursos, destacando o empenho da 1ª promotora de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, Renata Carvalho da Luz, na organização do evento e na luta pela criação do Cira estadual, juntamente com as outras instituições integrantes: PGE, SER e PC. Seráphico também ratificou que, desde que assumiu a PGJ o combate à corrupção e a integração com outros órgãos tem sido a premissa do seu trabalho e que sua esperança nisso, como membro do MP e como cidadão, é revigorada em ver tantos órgãos e instituições levantando essa bandeira.
O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, em sua saudação representando o governador Ricardo Coutinho, anunciou que o governador já assinou o projeto de lei construído a várias mãos para a criação do Cira estadual e que deve remetê-lo à aprovação da Assembleia Legislativa, nos próximos dias. Ele destacou que, a partir de agora, está nas mãos do presidente da Casa, também presente ao evento, fazer a condução do projeto, dentro dos trâmites legais, mas da forma mais célere possível e, de preferência, sem emendas.

Ministro faz primeira palestra


O ministro do Tribunal de Conta da União, Bruno Dantas Nascimento, fez a palestra de abertura do 2º Encontro do Cira, destacado a importância da iniciativa em um momento caótico do país. Ele falou sobre “atuação conjunta e compartilhamento de dados e informações sigilosas entre órgãos estatais”, destacando o papel da rede de controle do TCU, que integra vários órgãos federais. Segundo o ministro, é preciso que os órgãos que se unem na missão de desestimular o desvio de recursos e de recuperar valores desviados falem a mesma linguagem.
A promotora Renata Carvalho da Luz encerrou o evento, agradecendo a participação dos representantes de várias instituições de todos os Estados do País que vão discutir nestes dois dias as estratégias para ampliar o trabalho de recuperação de ativos e combate à sonegação.
Além de Francisco Seráphico, Gilberto Carneiro, Bruno Dantas Nascimento e Renata da Luz, também compuseram a mesa de abertura: Gervásio Maia, presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB); Joás de Brito Pereira Filho, presidente do TJPB; André Carlo Torres Pontes, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE); Jean Francisco Nunes, secretário-adjunto da Secretaria de Defesa e Segurança Pública; Marcones Marques Frazão, secretário estadual da Receita; Marialvo Laureano, delegado da Receita Federal; Paulo Márcio Madruga, secretário-adjunto da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Graziela Monteiro, auditora da receita estadual.

Programação desta sexta-feira

Sexta-feira – 15 de junho

10h – Palestra: O crime de não recolhimento do ICMS

Palestrante: Giovani Andrei Franzani Gil (Promotor de Justiça de Santa Catarina-SC)

11h30 – coffee break

Palestra: Recuperação de Ativos e cooperação jurídica

Palestrante: Rodrigo Antônio Gonzaga Sagastume (Coordenador de Recuperação de Ativos doMinistério da Justiça)

12h30 – Intervalo para Almoço

14h30 – Reuniões Institucionais

16h30 – Plenária: Elaboração da Carta Nacional

18h – Enceramento

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