Você está aqui: Página Inicial > Adm. Direta > PGE > Governo lança 4º edital de convocação de credores para celebração de acordos diretos de precatórios

Notícias

Governo lança 4º edital de convocação de credores para celebração de acordos diretos de precatórios

O Governo do Estado lança nesta quinta-feira (31), às 15h, em solenidade no Palácio da Redenção, o quarto edital de convocação de credores para celebração de acordos diretos de precatórios.

Desta vez, poderão ser negociadas as dívidas inscritas no ano de 2011, para as quais o Governo do Estado dispõe de cerca R$ 30 milhões.
Durante a solenidade, também serão finalizados os processos de 185 credores que celebraram acordos diretos na Procuradoria Geral do Estado (PGE) para receberem precatórios inscritos no biênio 2010, orçados em R$ 15,4 milhões, cujos valores para quitação ficaram em R$ 9,2 milhões, que serão repassados pelo Governo do Estado ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para o pagamento.
O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, ressaltou a importância do lançamento deste quarto edital, como forma de reduzir a dívida de precatórios e garantir recursos para a quitação dos anos subsequentes. Segundo ele, a medida vai permitir que os credores de precatórios inscritos no ano de 2011 possam se credenciar, caso queiram, para a modalidade, junto à Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec), dentro da ordem cronológica, para receberem seus créditos com deságio de 40% no valor do precatório.
Até agora, o Governo do Estado já liberou para o TJPB mais de R$ 24 milhões para pagamentos de precatórios na modalidade de acordos diretos, relativos aos biênios 2006/2007 e 2008/2009 e ao ano de 2010 que beneficiaram 910 credores. Os acordos foram celebrados a partir de editais de convocação lançados pela Procuradoria Geral da Paraíba (PGE), por meio da Conprec,
De acordo com Gilberto Carneiro, que também é o presidente da Conprec, com a celebração desses acordos, houve uma economia de R$ 16,2 milhões para os cofres públicos estaduais, com o deságio (redução do valor do precatório em 40%).
No primeiro edital, lançado em setembro, destinado as dívidas inscritas no biênio 2006/2007, foram formalizados 181 acordos, que totalizavam mais de R$ 12.535.852,78 em precatórios. Para quitação destas dívidas, o Governo do Estado destinou ao TJPB a quantia de R$7.521.511,67, com a obtenção de um desconto de R$ 5.014.342,71. No segundo edital, relativo ao biênio 2008/2009, lançado em novembro, foram contemplados 363 credores de precatórios orçados em R$ 12.581.952,83. Eles receberam R$ 7.549.171,81, gerando uma economia de R$ 5.032.781,02.
Já com o terceiro edital, lançado em maio, referente ao ano 2010, estão sendo homologados 185 acordos no valor de aproximadamente R$ 15.409.718,86, dos quais serão pagos aos credores aproximadamente R$ 9.245.831, garantindo uma economia para o Estado, de aproximadamente R$ 6.163.887,56.
“Por meio desta modalidade, o Governo da Paraíba já celebrou mais de 900 acordos, que garantiram a redução de mais de R$ 40,5 milhões no estoque de precatórios no Estado, com uma economia de mais de R$ 16,2 milhões para os cofres estaduais, resultante do deságio de 40% da liquidação dos débitos dos biênios 2006/2007 e 2008/2009 e do ano de 2010”, explicou o procurador-geral.
Gilberto Carneiro ressaltou também a importância do esforço do governador Ricardo Coutinho e do trabalho realizado pela Gerência de Precatórios e Subgerência Administrativa da PGE para implementar as medidas necessárias à execução deste programa pioneiro, em suas diversas fases. “O governador Ricardo Coutinho e toda sua equipe continuam focado em reduzir a dívida de precatórios no Estado, mesmo enfrentando crise financeira e queda crescente nos repasses de recursos federais para Paraíba. O trabalho da atual gestão vem servindo de modelos para outros Estados e já pagou mais de R$ 700 milhões em precatórios, enquanto no período de 10 anos, entre 2000 a 2010, foram pagos apenas R$ 50 milhões”, finalizou.

registrado em: ,
Voltar para o topo
Plataforma Padrão CODATA de Portais
Desenvolvido com o CMS de código aberto Plone