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Notícias da PGE

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STJ acata tese da PGE e decide que aprovação fora das vagas do concurso não gera direito à nomeação

O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, acatou tese da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) na defesa do Estado no Recurso em Mandado de Segurança (RMS) 40.445 – PB, no sentido de que a aprovação fora das vagas ofertadas em edital de concurso público não gera direito automático à nomeação. O magistrado manteve a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que negou pedido formulado por candidatos aprovados nesta situação para nomeação imediata ao cargo pleiteado.

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por Adriana Rodrigues publicado 24/03/2017 18h24 Notícia
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Mantido ICMS sobre encargos de distribuição para grandes consumidores de energia

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela legalidade da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd), cobrada nas contas de grandes consumidores que adquirem a energia elétrica diretamente das empresas geradoras.

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por Adriana Rodrigues publicado 22/03/2017 18h02 Notícia
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Ricardo assina termo de transferência de tecnologia para produção de medicamentos

O governador Ricardo Coutinho assinou, nesta quinta-feira (16), na Granja Santana, um Termo de Cooperação para transferência de tecnologia para a produção de medicamentos entre o Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado (Lifesa) e a empresa portuguesa Tecnimede.

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por Adriana Rodrigues publicado 20/03/2017 14h40 Notícia
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Índice da Paraíba é o segundo menor da região

Paraíba registra maior queda na taxa de desemprego no Nordeste

Apesar de a taxa de desocupação de trabalhadores registrar crescimento no país e na média da Região Nordeste, a Paraíba foi na contra corrente ao apresentar queda no último trimestre de 2016.

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por Adriana Rodrigues publicado 15/03/2017 10h26 Notícia
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PGE celebra acordo de cooperação com UFPB para oferta de estágios supervisionados

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) celebrou um termo de cooperação com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) para o preparo de estudantes para a vida profissional, por meio da realização de estágios supervisionados na área jurídica.

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por Adriana Rodrigues publicado 10/03/2017 19h16 Notícia
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Governo lança campanha de valorização e cidadania das mulheres paraibanas

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, lançará, nesta segunda-feira (6), a campanha virtual de “Valorização e Cidadania das Mulheres Paraibanas – Somos Mulheres, temos vozes e temos vez”. O evento está previsto para as 10h, no Palácio da Redenção, quando será lançado o calendário de ações do Mês de Março, com mais de 40 atividades, desde a área de Educação até Saúde, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março.

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por Adriana Rodrigues publicado 06/03/2017 13h34 Notícia
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Salário do mês de fevereiro será pago antes do Carnaval

Governador antecipa pagamento dos servidores para 23 e 24 de fevereiro

O governador Ricardo Coutinho anunciou nesta terça-feira (14), durante solenidade de lançamento do Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba, em João Pessoa, a antecipação do pagamento dos servidores estaduais referente à folha de fevereiro.

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por Adriana Rodrigues publicado 15/02/2017 12h05 Notícia
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Procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, representou o governador Ricardo Coutinho na solenidade

Procurador-geral participa de inauguração de "Central de Conciliação" da Justiça Federal em Campina Grande

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Rogério de Meneses Fialho Moreira; o Diretor do Foro da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), juiz federal Rudival Gama do Nascimento; o Diretor da Subseção Judiciária de Campina Grande, juiz federal Gustavo de Paiva Gadelha; e o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, instalaram, na tarde desta segunda-feira (13), na Subseção Judiciária de Campina Grande, o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), também chamado de "Central de Conciliação".

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por Adriana Rodrigues publicado 14/02/2017 10h59 Notícia
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13 de fevereiro é data de comemoração para todos os Procuradores do Estado

PGE-PB parabeniza aos Procuradores do Estado pela passagem do seu dia

Hoje é uma data especial para os Procuradores do Estado, pois celebramos o Dia do Procurador do Estado. O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama; o procurador-geral adjunto, Paulo Márcio Soares Madruga; e o corregedor, Sebastião Lucena, parabenizam a todos os Procuradores de Estado pela passagem do Dia do Procurador do Estado da Paraíba, comemorado em 13 de fevereiro, nesta segunda-feira.

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por Adriana Rodrigues publicado 12/02/2017 22h08 Notícia
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Inaugurada no TJPB galeria de desembargadores que assumiram o Governo do Estado

Em seu último dia de gestão à frente do Judiciário paraibano, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti, inaugurou uma nova galeria de fotografias, em homenagem aos presidentes da Corte paraibana que assumiram o Governo do Estado. O evento contou com a participação do procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama, que representou o governador Ricardo Coutinho na solenidade.

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por Adriana Rodrigues publicado 31/01/2017 22h11 Notícia
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Dívidas superiores a R$ 30 mil poderão ser divididas em seis parcelas mensais com o mesmo desconto, mas a primeira parcela ou cota única precisa ser efetuada até o dia 31 de janeiro

Prazo de adesão ao Refis do ICMS encerra nesta terça-feira

O prazo para os contribuintes paraibanos se regularizarem com as dívidas atrasadas de ICMS com redução de 100% das multas e de 50% dos juros termina nesta terça-feira (31), no horário de 8h às 16h, nas Coletorias e Recebedorias de Renda do Estado.

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por Adriana Rodrigues publicado 30/01/2017 12h11 Notícia
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Decreto regulamenta inclusão de devedores do Estado no cadastro dos órgãos de Proteção ao Crédito

Foi publicado ontem no Diário Oficial do Estado (DOE) o decreto nº 37.213 que regulamenta a inclusão de nomes de devedores de impostos e outros tributos estaduais em órgãos de cadastro de proteção ao crédito, a exemplo de Serasa e SPC.

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por Adriana Rodrigues publicado 25/01/2017 12h11 Notícia
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Pessoas físicas e jurídicas com dívidas atrasadas de ICMS poderão quitar seus débitos com redução de 100% das multas e de 50% dos juros,

Prazo para regularização de dívidas do ICMS termina dia 31 de janeiro

Os contribuintes paraibanos têm até o próximo dia 31 de janeiro a oportunidade de regularizar as suas dívidas atrasadas do ICMS com fatos geradores até junho de 2016.

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por Adriana Rodrigues publicado 24/01/2017 11h48 Notícia
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PGE-PB lamenta morte do ministro Teori Zavascki e se solidariza com famílias enlutadas

O procurador-geral do Estado da Paraíba, Gilberto Carneiro da Gama, o procurador-geral adjunto, Paulo Márcio Soares Madruga, e o corregedor, Sebastião Florentino de Lucena (Tião Lucena), em nome da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), lamentam e expressam profundo pesar pelo falecimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, bem como dos demais passageiros e piloto, no trágico acidente aéreo ocorrido em Paraty (RJ), na tarde desta quinta-feira (19).

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por Adriana Rodrigues publicado 20/01/2017 12h15 Notícia

Governador lamenta morte de Teori e lembra acidente de Eduardo Campos

Em nota de pesar, o governador do Estado da Paraíba, Ricardo Coutinho, expressou o mais profundo pesar pelo falecimento do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki. Ricardo lembrou na nota que em 2014, também em acidente de avião, morreu o presidente do PSB e candidato a presidência da República, Eduardo Campos.

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por Adriana Rodrigues publicado 20/01/2017 11h49 Notícia
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Medidas objetivam a redução de 30% no custeio de despesas e de 15% no de pessoal

Governo garante 30% de redução no custeio e decreta mais economia

O governador Ricardo Coutinho assinou o Decreto nº 37.208, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (12), que estabelece diretrizes e providências para manter a redução e otimização das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo, cujo programa vem sendo executado desde 2011.

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por Adriana Rodrigues publicado 13/01/2017 08h18 Notícia
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Prazos processuais ficam suspensos até o dia 20 de janeiro

Tribunal de Justiça retoma atividades

O Poder Judiciário paraibano, que ora se encontra em recesso forense, retomou as atividades na na segunda-feira , dia 9 de janeiro.

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por Adriana Rodrigues publicado 11/01/2017 11h16 Notícia
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Com a entrada em vigor em 2017 da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é para todos os estabelecimentos do varejo da Paraíba

Notas fiscais eletrônicas reduzem custos para as empresas

A Secretaria de Estado da Receita (SER) decidiu estabelecer uma pequena taxa sobre a emissão das notas fiscais eletrônicas aos estabelecimentos paraibanos como forma de custear os serviços que passaram a ser cobrados da SER-PB nas autorizações das notas fiscais eletrônicas.

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por Adriana Rodrigues publicado 10/01/2017 11h33 Notícia
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Para gerar o boleto, basta informar os números completos da placa dos veículos e do Renavam.

Proprietários de veículos com placa final 1 já podem emitir boleto do IPVA

A partir desta segunda-feira (9), os proprietários dos veículos da placa final 1 no Estado da Paraíba já podem emitir o boleto de pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do licenciamento de 2017, via portais da SER-PB www.receita.pb.gov.br e do Detran-PB http://www.detran.pb.gov.br/.

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por Adriana Rodrigues publicado 10/01/2017 11h24 Notícia
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Morre em João Pessoa o ex-procurador do Estado, João Bosco Fernandes

NOTA DE PESAR

O procurador-geral do Estado da Paraíba, Gilberto Carneiro da Gama; o procurador-geral adjunto, Paulo Márcio Soares Madruga; e o corregedor, Sebastião Florentino de Lucena (Tião Lucena), em nome da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), vêm a público manifestar profundo pesar pelo falecimento do procurador aposentado e ex-procurador- geral do Estado, João Bosco Fernandes, que ocorreu na tarde desta quinta-feira (5).

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por Adriana Rodrigues publicado 06/01/2017 07h27 Notícia
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