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Notícias da PGE

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Auditores fiscais tinha com normalizar as atividades no prazo de 24 horas

TJPB concede liminar e declara ilegalidade da greve do Sindifisco

O desembargador Leandro dos Santos declarou provisoriamente a ilegalidade da greve deflagrada pelo Sindicato dos Integrantes do Grupo Ocupacional Servidores Fiscais Tributários do Estado da Paraíba (Sindifisco PB), determinando o retorno dos auditores fiscais ao exercício das funções e a continuidade dos serviços, no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 20 mil, por dia de descumprimento.

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por Adriana Rodrigues publicado 12/04/2018 09h35 Notícia
Momento da assinatura do TAC - Dnit-BRs 102-230 (1) (1).jpg

Governo do Estado assina acordo para iluminação de trechos das BRs 101 e 230

O secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, João Azevedo, e o procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, participaram de reunião na sede do Ministério Público Federal (MPF), em João Pessoa, nesta segunda-feira (19), que resultou na assinatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) para iluminação da BR-101 e BR-230 nos trechos que atravessam os municípios de João Pessoa, Bayeux e Santa Rita, sob a responsabilidade do Governo do Estado da Paraíba e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

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por Adriana Rodrigues publicado 21/03/2018 13h58 Notícia
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Na próxima semana as mudanças já serão implementadas

PGE recebe equipe da Codata para conhecer melhorias no Sistema Gestor de Processos

Uma equipe de técnicos da Codata visitou a Procuradoria-geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) nesta quarta-feira (14) para discutir melhorias no Sistema Gestor da PGE (SGP).

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por Adriana Rodrigues publicado 15/03/2018 09h44 Notícia
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Interdição trouxe sérios e irreparáveis prejuízos à ordem administrativa, implicou na total balbúrdia à organização administrativa, gerando indevida interferência nas atribuições do Estado da Paraíba

Juíza concede liminar ao Governo do Estado e IPC volta a funcionar em João Pessoa

A juíza da 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Herminegilda Leite Machado, concedeu liminar, nesta terça-feira (13), em uma Ação Anulatória Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo movida pelo Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), suspendendo a interdição do Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC-PB). Com isso, os serviços vão voltar a funcionar normalmente com a prestação dos serviços essenciais à população.

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por Adriana Rodrigues publicado 14/03/2018 08h33 Notícia
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I Seminário de Compliance para a Administração Pública Estadual da Paraíba, realizado pelo Governo do Estado, reuniu quase 300 representantes do setor jurídico da Paraíba,em João Pessoa.

Paraíba avança no processo de regulamentação do instituto do Compliance na administração pública estadual

Os principais aspectos do programa de Compliance, bem como a Lei 12.846/2013, a “chamada lei anticorrupção” foram discutidos por quase 300 representantes do setor jurídico da Paraíba, na manhã desta sexta-feira (9), durante o I Seminário de Compliance para a Administração Pública Estadual da Paraíba, realizado pelo Governo do Estado, em João Pessoa.

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por Adriana Rodrigues publicado 10/03/2018 15h29 Notícia
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Dirigentes da PGE-PB parabenizam todas as mulheres da Procuradoria pela passagem do Dia dedicado a elas

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama; o procurador-geral adjunto, Paulo Márcio Soares Madruga; e o corregedor, Lúcio Landim, parabenizam a todas as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta quinta-feira, 8 de Março.

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por Adriana Rodrigues publicado 08/03/2018 12h24 Notícia
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A medida é rotineira e visa fazer um retrato da Justiça estadual no Brasil

Corregedoria Nacional de Justiça inicia inspeção para aprimorar serviços no Judiciário da Paraíba

A Corregedoria Nacional de Justiça deu início aos trabalhos de inspeção no Poder Judiciário estadual, na manhã desta segunda-feira (5), em uma reunião que contou com a participação do Corregedor da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE), Lúcio Landim Batista Costa.

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por Adriana Rodrigues publicado 06/03/2018 15h30 Notícia
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I Seminário de Compliance para Administração Pública acontece nesta sexta-feira em João Pessoa

Tudo pronto para a realização do "I Seminário de Compliance para Administração Pública Estadual da Paraíba – Sensibilização para a Implantação de Programas de Integridade”, que acontece no próximo dia 9 (sexta-feira), no auditório do Sebrae, a partir das 9h, em João Pessoa.

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por Adriana Rodrigues publicado 05/03/2018 10h21 Notícia
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O pagamento dos servidores estaduais dentro do mês trabalhado é um compromisso que vem sendo cumprido pelo Governo do Estado, apesar da crise econômica que assola o País

Pagamento de fevereiro dos servidores será nesta terça e quarta-feira

O Governo do Estado inicia nesta terça-feira (27) o pagamento dos servidores estaduais referente ao mês de fevereiro. Neste primeiro dia, recebem aposentados e pensionistas.

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por Adriana Rodrigues publicado 27/02/2018 10h29 Notícia
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Evento será realizado pelo Governo do Estado da Paraíba, através do CTPCC, da PGE-PB e da CGE

Primeiro Seminário de Compliance para administração pública estadual será realizado na Paraíba

João Pessoa sediará o 1º Seminário de Compliance para a Administração Pública Estadual da Paraíba no próximo dia 9 de março, no auditório do SEBRAE, a partir da 9h, com o tema “Sensibilização para a implantação de programas de integridade”.

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por Adriana Rodrigues publicado 23/02/2018 10h24 Notícia
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13 de fevereiro é data de comemoração para todos os Procuradores do Estado, pois é celebrado o Dia do Procurador do Estado

Dirigentes da PGE-PB parabenizam aos Procuradores do Estado pela passagem do seu dia

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama; o procurador-geral adjunto, Paulo Márcio Soares Madruga; e o corregedor, Lúcio Landim, parabenizam a todos os Procuradores do Estado pela passagem do Dia do Procurador do Estado da Paraíba, comemorado em 13 de fevereiro, nesta terça-feira.

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por Adriana Rodrigues publicado 13/02/2018 15h54 Notícia
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Na mesma solenidade foram reconduzidos os representantes da OAB-PB e da ALPB para um mandato de dois anos

Procurador da PGE-PB toma posse como novo integrante do FDD-PB

O Procurador do Estado Felipe Silvino tomou posse, na manhã desta quinta-feira (08), como membro titular do Conselho Gestor do Fundo de Direitos Difusos da Paraíba (FDD-PB), órgão do Ministério Público da Paraíba (MPPB), representando a Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), no biênio 2018/2019, conforme Portaria n° 160/2018-PGJ, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPB, em 06.02.2018.

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por Adriana Rodrigues publicado 09/02/2018 09h00 Notícia
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O anúncio foi feito pelo governador Ricardo Coutinho nesta segunda-feira (29), durante o programa semanal Fala Governador

Pagamento do mês de janeiro para servidor estadual é nesta terça e quarta-feira

O pagamento dos servidores públicos estaduais referente ao mês janeiro será realizado nesta terça (30) e quarta-feira (31), com a atualização do salário mínimo e a implantação dos reajustes de 6,81% para os professores e 5% para os servidores da área de Segurança. O anúncio foi feito pelo governador Ricardo Coutinho nesta segunda-feira (29), durante o programa semanal Fala Governador, transmitido por uma cadeia estadual de rádios, sob a coordenação da Rádio Tabajara.

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por Adriana Rodrigues publicado 29/01/2018 15h44 Notícia
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Ciclo de audiências do Orçamento Democrático 2018 começa no dia 1º

O governador Ricardo Coutinho anunciou oficialmente esta semana em rede social o calendário do ciclo de audiências públicas regionais do Orçamento Democrático Estadual – 2018.

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por Adriana Rodrigues publicado 11/01/2018 11h03 Notícia
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Salário será pago nos dias 27 e 28

Pagamento dos servidores estaduais começa nesta quarta-feira

O Governo do Estado inicia, nesta quarta-feira (27), o pagamento dos servidores estaduais referente a dezembro, quando recebem aposentados e pensionistas.

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por Adriana Rodrigues publicado 26/12/2017 10h44 Notícia
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ASPAS reúne associados e celebra as conquistas de 2017

Procurador - Geral do estado participa de confraternização de procuradores

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, participou da tradicional festa de confraternização anual promovida pela Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (ASPAS), em uma churrascaria da Orla de João Pessoa, na noite desta quarta-feira (13).

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por Adriana Rodrigues publicado 15/12/2017 19h25 Notícia
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Fiscalização vai verificar efetividade da atuação dos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e Estadual na Paraíba

Procurador-geral adjunto participa de solenidade de abertura da Correição-geral do CNMP no Ministério Público da Paraíba

O procurador-geral adjunto do Estado, Paulo Márcio Soares Madruga, representou o governador Ricardo Coutinho, na solenidade de abertura da correição-geral da Corregedoria Nacional do Ministério Público para verificar a efetividade da atuação funcional do Ministério Público da União (Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho) e do Ministério Público Estadual (MPPB) na Paraíba, nesta segunda-feira (11).

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por Adriana Rodrigues publicado 13/12/2017 10h07 Notícia
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Reunião discute judicialização das demandas na área de saúde e adoção de ações conjuntas para solução dos conflitos

A secretária de Estado da Saúde, Claudia Veras, recebeu na tarde desta segunda-feira (4), o procurador-geral adjunto, Paulo Marcio Soares Madruga, e o corregedor da Procuradoria Geral do Estado, Lucio Landin Batista da Costa, para discutir a judicialiazação das demandas na área saúde e solução conjunta para solução dos conflitos.

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por Adriana Rodrigues publicado 05/12/2017 09h03 Notícia
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Empreender-PB: Liminares suspendem medida cautelar do TCE

O Governo do Estado está liberado para conceder empréstimos do Empreender-PB. Duas liminares deferidas na tarde desta quarta-feira (29) garantiram a liberação do programa, que estava suspenso desde o último dia 8, por uma medida cautelar do conselheiro Fernando Catão, que foi referendada pela corte do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

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por Adriana Rodrigues publicado 30/11/2017 09h16 Notícia
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Tema será levado para próxima reunião do Fórum de Governadores

CONPEG aprova proposta da Paraíba para criação de regras que estabeleçam limites nas LDO’s para elaboração de projetos orçamentárias pelos Poderes

O Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG), reunido nesta sexta-feira (24), em Foz do Iguaçu (PR), aprovou, por unanimidade, proposta apresentada pelo procurador-geral do Estado da Paraiba, Gilberto Carneiro, de encaminhar estudo ao Fórum de Governadores com a proposta de criação de regras fixando um limite nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) dos estados para elaboração das respectivas peças orçamentárias dos Poderes, para efeito de repasse dos duodécimos.

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por Adriana Rodrigues publicado 25/11/2017 12h23 Notícia
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