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Primeiro Seminário de Compliance para administração pública estadual será realizado na Paraíba

Evento será realizado pelo Governo do Estado da Paraíba, através do CTPCC, da PGE-PB e da CGE

João Pessoa sediará o 1º Seminário de Compliance para a Administração Pública Estadual da Paraíba no próximo dia 9 de março, no auditório do SEBRAE, a partir da 9h, com o tema “Sensibilização para a implantação de programas de integridade”.

O evento será realizado pelo Governo do Estado da Paraíba, através do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC), da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PB) e da Controladoria Geral do Estado (CGE), em parceria com o Instituto Brasileiro de Compliance (IBC ) e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, Regional Paraíba (ABRACRIM/PB).
De acordo com Waldir Porfírio, Presidente da Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, trata-se de um evento pioneiro e desafiador que demostra a transparência e a preocupação do Governo do Estado com as boas práticas de gestão.
O Procurador-Geral do Estado, Gilberto Carneiro, enfatizou que o evento será de grande importância por tratar de tema atual e necessário para a administração pública, e para os que com a ela se relaciona, que é o de estar em conformidade não só com a legislação mas, sobretudo, com um modelo de gestão eficiente que prima pela probidade, transparência e ética.
As palestras do evento ficarão sob a responsabilidade dos diretores o IBC, James Walker Júnior, Carlo Hubert Luchione e Cláudio Carneiro. James Walker Júnior (Presidente do IBC) é Professor da Pós-graduação em Compliance da FGV Direito Rio, Especialista em Direito Penal e Compliance pela Universidade de Coimbra, Especialista em Corporate e Criminal Compliance pela Fordham University, Doutorando em Ciências Jurídicas pela UAL – Universidade Autônoma de Lisboa.
Carlo Hubert Luchione (Vice-Presidente do IBC) é advogado criminalista, Especialista em Direito Penal Econômico e Pós-Graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, é Presidente da Comissão de Direito Penal e Compliance da 32ª Subseção da OAB-RJ e já participou da Comissão de Estudo Especial Antissuborno da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Já o advogado Cláudio Carneiro (Diretor Acadêmico do IBC), é Auditor Líder em Compliance. Pós-Doutor pela Universidade Nova de Lisboa. Doutor em Direito Público e Evolução Social. Mestre em Direito Tributário. Professor da Fundação Getúlio Vargas. Professor da Escola da Magistratura do Estado do RJ. Professor do Curso de Doutorado da Universidade Autônoma de Lisboa.
O presidente do IBC, James Walker, ressaltou que se sente honrado em participar desse importante seminário que o Governo da Paraíba realiza abordando o tema compliance para a administração pública. O governo, ao realizar esse evento, demonstra o seu engajamento e comprometimento com o bem-estar social, transparência da gestão e combate à corrupção.”
Para o Secretário Chefe da Controladoria Geral do Estado, Gilmar Martins, o seminário será importante para a implementação da cultura da integridade nos órgãos públicos do Estado da Paraíba bem como nas entidades empresarias que se relacionam com a administração pública estadual, de forma a minimizar riscos e fortalecer os controles visando o alcance dos objetivos institucionais”.
De acordo com presidente da ABRACRIM-PB e associado do IBC, Sheyner Asfóra, o seminário, é de extrema importância, porque vai garantir a implementação dos instrumentos de compliance no âmbito da administração pública é essencial para o aprimoramento da boa prestação do serviço público e consolidação da boa governança.
O evento tem como público alvo agentes públicos da Administração Estadual, contudo, sendo permitida, a participação de quaisquer interessados na temática.Serão conferidos certificados aos participantes. As inscrições podem ser realizadas através do endereço eletrônico www.compliancegovpb.com.br.

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