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Procurador da PGE-PB toma posse como novo integrante do FDD-PB

Na mesma solenidade foram reconduzidos os representantes da OAB-PB e da ALPB para um mandato de dois anos

O Procurador do Estado Felipe Silvino tomou posse, na manhã desta quinta-feira (08), como membro titular do Conselho Gestor do Fundo de Direitos Difusos da Paraíba (FDD-PB), órgão do Ministério Público da Paraíba (MPPB), representando a Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), no biênio 2018/2019, conforme Portaria n° 160/2018-PGJ, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPB, em 06.02.2018.

Na mesma sessão, foram reconduzidos como conselheiros o advogado Ronaldo Xavier, representante da OAB-PB, e o deputado estadual Frei Anastácio, representando a Assembleia Legislativa da Paraíba ( ALPB).

O Procurador Felipe Silvino relembrou que o FDD-PB conta atualmente com recursos da ordem de R$ 3,5 milhões, oriundos de penalidades aplicadas pelo MPPB em ações civis públicas (ACPs) e Termos de Ajustamento de Condutas (TACs).

A 24ª Sessão Ordinária ainda contou ao todo com dez itens na sua pauta. Dos processos apreciados, um foi aprovado, outro rejeitado, dois suspensos e dois foram retirados de pauta para melhor exame.
Felipe Silvino destacou ainda que o Conselho Gestor do FDD-PB é um trabalho extraordinário e voluntário de grande importância na efetivação e formação de consciência acerca da proteção de direitos difusos, incentivando projetos relacionados ao meio ambiente, consumidor, direito à saúde, patrimônio histórico, portadores de necessidades especiais, idosos e outros. O colegiado reunir-se-á uma segunda vez ainda em fevereiro, e contará com reuniões ordinárias bimestrais, além das extraordinárias mensais até atingir o aprimoramento legislativo e a resolutividade almejados pelo Presidente e Procurador-Geral de Justiça, Francisco Seráphico da Nóbrega Filho.
O Fundo de Direitos Difusos é regulado pela Lei Estadual n° 8.102, de 2006; Resolução n° 01, de 2012; e seu Regimento Interno; e funciona periodicamente na Sala das Sessões, no 3º andar do edifício sede da Procuradoria Geral de Justiça da Paraíba.

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