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Procurador-geral adjunto participa de solenidade do TJPB para entrega de mais de R$ 100 mil a entidades filantrópicas da Capital

O valor é decorrente das penas pecuniárias da Vara de Execução de Penas Alternativas (VEPA)

O Procurador-Geral Adjunto do Estado, Paulo Márcio Soares Madruga, participou de solenidade promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), na tarde desta quinta-feira (5), para a entrega de alvarás referentes a repasse de recursos da ordem de R$ 107.237,19, a oito entidades que desenvolvem atividades sociais em João Pessoa. O valor é decorrente das penas pecuniárias da Vara de Execução de Penas Alternativas (VEPA).

O evento foi aberto com o discurso do juiz titular da VEPA, José Geraldo Pontes, e encerrado com a fala do presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Contou, também, com a presença do desembargador Abraham Lincoln, que criou a VEPA, quando então presidente do TJ, e do desembargador aposentado Plínio Leite Fontes.
As instituições beneficiadas com os recursos oriundos da VEPA foram: Comunidade Servos de Maria, que recebeu R$ 20.000,00; Conselho da Comunidade, R$ 2.125,00; Centro de Recuperação Feminino Missão Resgate, R$ 16.614,25; Associação Beneficente Casa Caiada, R$ 10.374,60; Instituto dos Cegos da Paraíba, 8.260,56; Instituto Walfredo Guedes Pereira (Hospital São Vicente de Paulo), 15.033,00; Vila Vicentina Júlia Freire, 19.501,38; e Casa Pequeno Davi, 15.329,00.
O juiz Geraldo Pontes disse que o trabalho à frente da Vara de Execução de Penas Alternativas é, antes de tudo, “gratificante”, vez que vai além da atividade fim da Justiça, a partir do viés social. “Não é só recurso financeiro que destinamos a estas entidades, mas, também, mão de obra gratuita e, principalmente, apoio, para que as instituições possam dar seguimento ao grande serviço que prestam à sociedade pessoense e paraibana”, declarou.
Para o juiz, a ação é um marco, pois destaca a importância da ressocialização através da pecúnia. “Esse tipo de ressocialização é importante, pois dá a oportunidade ao réu de cumprir a pena em liberdade, prestando serviços a instituições públicas ou não governamentais, ou depositando dinheiro em juízo para entidades que desenvolvem atividades de caráter social”, enfatizou.
O magistrado destacou, também, que as entidades que foram beneficiadas desenvolvem atividades com finalidade social, especialmente nas áreas de saúde, educação e ressocialização. “Muitas dessas instituições atuam com idosos, crianças, pessoas em situação de vulnerabilidade, oferecendo alimentação e moradia temporária”, afirmou Geraldo Pontes.
Falando em nove das instituições, a educadora Valéria Simões, da Casa Pequeno Davi, foi enfática ao afirmar que os recursos advindos da VEPA “fazem toda a diferença”. Ela explicou que as entidades vivem, basicamente, de doações, sem as quais não poderiam desenvolver o trabalho social que prestam à sociedade.
“No nosso caso, em particular, esse recurso servirá para ampliar a cozinha e refeitório da Casa Pequeno Davi. Lá, acolhemos crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Só temos a agradecer ao Tribunal e ao grande trabalho realizado pelo juiz Geraldo Pontes”, disse.
A solenidade teve seguimento com a entrega dos alvarás e, em seguida, foi encerrada com o discurso do presidente Joás de Brito Pereira Filho, que destacou a ação de solidariedade protagonizada pelas entidades sociais beneficiadas com os recursos oriundos das penas pecuniárias.
“O Tribunal, por meio da VEPA, realiza um trabalho maravilhoso em favor de entidades que oferecem acolhimento, solidariedade e amor às pessoas que mais precisam. Com essa ação, o Judiciário avança na área social. Aliás, se todas as instituições tivessem um compromisso social, esse país seria bem melhor”, afirmou o presidente.
O presidente do TJ revelou que conhece de perto o trabalho de uma entidade social, o Bom Pastor, que recentemente foi também beneficiada com os recursos da VEPA. “Tive a oportunidade de conhecer o Bom Pastor. E sei que essas instituições precisam da ajuda de todos. Lá, as pessoas recebem acolhimento e, com isso, sentem a presença de Deus”, enfatizou, acrescentando que “não poderia deixar de parabenizar o juiz Geraldo Pontes, que vem realizando um grande trabalho à frente da VEPA”.
VEPA
A Vara de Execução de Penas Alternativas (VEPA) tem competência para acompanhar e fiscalizar a execução das penas restritivas de direito, dentre elas, a prestação de serviços à comunidade, prestação pecuniária, interdição temporária de direitos, limitação de final de semana e perdas de bens para a União.


PARA SER BENEFICIÁRIO DA VEPA

A instituição que deseja ser beneficiária desses recursos deve comparecer ao 2º andar do Fórum Criminal da Capital, preencher uma ficha cadastral, solicitar um requerimento, apresentar um ‘Projeto Social’, com três orçamentos referentes à proposta. O juiz José Geraldo Pontes lembra que a entidade deve observar os requisitos legais, como por exemplo, não estar em débito com as Fazendas Públicas e prestar contas à VEPA, 30 dias após recebimento do recurso.
A avaliação do projeto é realizada pelo juiz competente, em conjunto com o Ministério Público e com uma equipe composta por psicólogo e assistente social.
Todas as informações referentes à elaboração do Projeto Social e aos requisitos legais, tais como impedimentos e outros, podem ser obtidas no Provimento nº 11/2013 da Corregedoria Geral de Justiça do TJPB.


PRESENÇAS
Além da participação O Procurador-Geral Adjunto do Estado, Paulo Márcio Soares Madruga, o evento foi prestigiado, também, pelo secretário de Estado da Administração Penitenciária, Wagner Dorta; pela presidente da Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp), Ana Lúcia Alencar Pereira; e pelo deputado estadual João Gonçalves. Contou, ainda, com a presença dos juízes Carlos Neves, Adilson Fabrício, José Guedes, Eslú Eloy, Andréa Arcoverde, Manoel Abrantes e Adhailton Lacet.

Com Informações da Gerência de Comunicação do TJPB

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