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Procurador-geral do Estado participa de 3º Fenacom, que debate experiências exitosas sobre a conciliação e mediação de processos na Justiça Federal

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama, representou o governador Ricardo Coutinho, na solenidade de abertura, da terceira edição do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonacom), nesta segunda-feira (14), em João Pessoa.

Promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o evento reúne desembargadores e juízes federais para discussão e apresentação de experiências exitosas relacionadas à conciliação e da mediação na Justiça Federal.
    Gilberto Carneiro destacou a importância da realização do evento para debater as experiências exitosas da conciliação e mediação,  porque um dos maiores litigantes da Justiça é a Fazendo Pública. Ele revelou que o Governo está buscando um meio que possa enquadrar a Fazenda Pública estadual dentro deste Programa de Conciliação, tendo em vista que ela lida com direitos indisponíveis, que não possibilita a conciliação a priori.
 “Porem, há  muitos doutrinadores e juristas que estão inclinados a defender a integração da Fazenda Pública também no Programa de Conciliação. Eu, particularmente, com procurador-geral do Estado defendo, desde que existam uma série de requisitos e que se estabeleça um teto para efeito de se buscar essa conciliação”, declarou.
    Atualmente, segundo o Conselho Nacional de Justiça, mais de 100 milhões de processos aguardam julgamento na esfera federal judiciária. O presidente da Ajufe, Roberto Veloso, explica que, diante desse fato, é imprescindível debater a aplicação dos métodos conciliatórios para enfrentar o estoque processual no Brasil. “A conciliação é uma alternativa, um instrumento, para que possamos diminuir essa quantidade de processos, a fim de que o Judiciário possa caminhar melhor”, avaliiou
    Durante a abertura do I3º Fenacom, o coordenador-geral do fórum, desembargador federal Rogério Fialho, declarou que é de extrema importância a ampliação do debate relacionado à conciliação e mediação como método alternativo na solução de conflitos.
    O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Manoel de Oliveira Erhardt, que também participou da abertura, avaliou que as discussões a respeito da conciliação e da mediação trazem benefícios relevantes ao Poder Judiciário. Para ele, é esse o caminho que se apresenta para que parte dos problemas na Justiça Federal seja solucionada. “É indiscutível a importância do tema. Nós sabemos que não é viável deixar tramitar, por anos e anos, processos que, afinal, se revelam inexequíveis, que trazem sentenças de execução praticamente impossíveis”, afirmou.
    O 3º Fonacon será encerrado na quarta-feira (16). Durante todos os dias, os participantes do evento vão participar de debates e mesas redondas sobre as perspectivas da advocacia na solução consensual dos conflitos; o papel do Tribunal de Contas da União como agente limitador da política judiciária de solução de conflitos; além de experiências exitosas aplicadas nos TRFs relacionadas ao tema. Também participam do Fórum os ministros do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Fonseca e Benedito Gonçalves, o presidente do TCU, Raimundo Carreiro, e a advogada-geral da União, Grace Mendonça.

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