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Notícias da PGE

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PGE-PB analisa lista de credores que se habilitaram para acordos diretos

A Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec) se reuniu na tarde desta quarta-feira (16), na sede da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), para analisar a relação definitiva dos credores que apresentaram propostas de acordo direto de precatórios inscritos no biênio 2006/2007, que deve se publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (17).

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por Adriana Rodrigues publicado 16/11/2016 22h32 Notícia
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União deve depositar em juízo multa da Lei da Repatriação a 23 Estados e o DF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar a 23 Estados e mais o Distrito Federal para que a União deposite em juízo os valores correspondentes do Fundo de Participação dos Estados (FPE) questionados por essas unidades da Federação.

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por Adriana Rodrigues publicado 16/11/2016 12h06 Notícia
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Primeiro edital, lançado em setembro, destinado a precatórios inscritos no biênio 2006/2007, formalizou 175 acordos e os créditos que totalizam mais de R$ 12 milhões serão liberados até o final deste mês.

Governo lança edital de convocação de credores para celebração de acordos diretos de precatórios dos anos 2008/2009

O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PB) e da Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec), divulgou um novo edital de convocação dos credores de precatórios inscritos no biênio 2008/2009, para, querendo, apresentarem propostas de acordos diretos, conforme decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4357, da Lei Estadual nº 10.495, de 16 de julho de 2015 e do Decreto nº 36.146, de 2 de setembro de 2015.

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por Adriana Rodrigues publicado 09/11/2016 17h43 Notícia
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Governador cumpre agenda em Brasília e confirma audiência com Presidente da República para o dia 16

O governador Ricardo Coutinho (PSB) será recebido pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), na próxima quarta-feira (16), ao meio dia, para tratar de assuntos de interesse do Estado.

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por Adriana Rodrigues publicado 09/11/2016 11h02 Notícia
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Vitória do Estado: STF proíbe Planalto de negativar a Paraíba no quesito Previdência

O governo do Estado conseguiu uma importante vitória contra o governo federal no episódio em que perdeu o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).

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por Adriana Rodrigues publicado 09/11/2016 10h25 Notícia
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Governador Ricardo Coutinho e procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, vão se reunir com o ministro relator da ação, Celso de Mello, no STF nesta terça-feira (8).

Paraíba recorre ao Supremo para receber multa cobrada da repatriação

O Governo da Paraíba, por meio da Procuradoria Geral do Estado, entrou com uma Ação Ordinária Cível (ACO) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Governo Federal para cobrar o aumento dos repasses devidos em decorrência da repatriação de ativos no exterior.

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por Adriana Rodrigues publicado 07/11/2016 11h13 Notícia
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Pagamento de outubro dos servidores estaduais será nesta sexta e segunda-feira

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração, informou que o pagamento dos servidores referente ao mês de outubro será realizado nesta sexta (28) e segunda-feira (31).

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por Adriana Rodrigues publicado 27/10/2016 19h03 Notícia
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Dia do Servidor: Governo do Estado decreta ponto facultativo nesta sexta-feira

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração, decretou ponto facultativo na próxima sexta-feira (28) por conta do Dia do Servidor Público Estadual.

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por Adriana Rodrigues publicado 25/10/2016 17h53 Notícia
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Justiça determina inscrições de devedores inadimplentes da dívida ativa do Estado no Serasa

As duas varas de executivos fiscais da Comarca de João Pessoa determinaram a expedição de ofícios ao SERASA para a negativação de devedores inadimplentes inscritos em dívida ativa e que respondem a processos de execução fiscal.

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por Adriana Rodrigues publicado 17/10/2016 09h29 Notícia
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Convênio entre TJPB e Governo viabiliza cumprimento de mandados

O Tribunal de Justiça da Paraíba e o Governo do Estado assinaram um convênio para viabilizar o cumprimento dos mandados da Fazenda Pública, por meio de antecipação do pagamento das diligências realizadas pelos oficiais de Justiça, conforme previsto na Lei de Custas e Emolumentos do Estado.

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por Adriana Rodrigues publicado 28/09/2016 11h58 Notícia
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Pagamento dos servidores estaduais será nesta quinta e sexta-feira

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração, informou que o pagamento dos servidores referente ao mês de setembro será realizado nesta quinta (29) e sexta-feira (30).

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por Adriana Rodrigues publicado 28/09/2016 10h40 Notícia
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Interessados devem se habilitar no período de 28/09/2016 a 01/11/2016, na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em João Pessoa

Governo do Estado convoca credores para celebração de acordo diretos de precatórios dos anos 2006/2007

O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PB) e da Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec) divulgou nesta terça-feira (27), no Diário Oficial, edital de convocação dos credores de precatórios inscritos no biênio 2006/2007, para apresentação de suas propostas de acordos diretos, conforme decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4357, da Lei Estadual nº 10.495, de 16 de julho de 2015 e do Decreto nº 36.146, de 2 de setembro de 2015.

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por Adriana Rodrigues publicado 27/09/2016 14h50 Notícia
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Procurador-Geral do Estado prestigia posse de novos juízes de Direito Substitutos

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, participou da solenidade de posse dos novos 27 juízes de Direito Substitutos do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

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por Adriana Rodrigues publicado 20/09/2016 11h15 Notícia
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Medida vai permitir o pagamento de precatórios por meio de acordo diretos com credores

Governo lança edital para conciliar e agilizar pagamento de precatórios

O governador Ricardo Coutinho e o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti, assinaram, nesta quinta-feira (15), o Edital de Convocação para conciliação de pagamentos de precatórios pela Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec). A medida vai permitir o pagamento de precatórios por meio da conciliação, fora da ordem cronológica, com deságio de até 40%.

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por Adriana Rodrigues publicado 15/09/2016 16h38 Notícia
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O lançamento ocorrerá às 11h, em cerimônia no Palácio da Redenção

Governo do Estado e TJPB vão lançar nesta quinta-feira edital para conciliar pagamentos de precatórios

O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PB), fará nesta quinta-feira (15), às 11h, no Palácio da Redenção, o lançamento conjunto com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) do Edital de Convocação para conciliação de pagamentos de precatórios pela Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec).

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por Adriana Rodrigues publicado 13/09/2016 11h09 Notícia
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Espep divulga programação de setembro em três cidades e oferece cursos inéditos no ano

A Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep) divulga a programação de setembro nas cidades de João Pessoa, Campina Grande e Alagoa Grande. Ao todo, são ofertados 19 cursos distintos, alguns oferecidos pela primeira vez e o objetivo é buscar aperfeiçoamento, motivação no serviço público.

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por Adriana Rodrigues publicado 05/09/2016 11h05 Notícia
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Fortalecimento das Ouvidorias foi o tema debatido no primeiro dia do Conclave

Aberto em João Pessoa o II Encontro do Colégio de Ouvidores Judiciais

fortalecimento das Ouvidorias de Justiça foi assunto debatido na tarde desta quarta-feira (31), durante a abertura do II Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud), realizada em um hotel da Orla de João Pessoa , com participação de ouvidores de todos os Estados da Federação e do procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro.

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por Adriana Rodrigues publicado 01/09/2016 12h19 Notícia
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Procurador-Geral recebe visita de cortesia da diretora do CCJ da UFPB

O procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, recebeu, em seu gabinete, a visita de cortesia da Diretora do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a doutora Maria Luiza de Alencar Mayer Feitosa.

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por Adriana Rodrigues publicado 01/09/2016 11h53 Notícia
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Ricardo anuncia no “Fala Governador” pagamento do salário de agosto

O governador Ricardo Coutinho anunciou nesta segunda-feira (29), por meio do programa semanal “Fala Governador”, que o pagamento dos salários dos servidores, referente ao mês de agosto, será efetuado nesta terça-feira (30) e quarta-feira (31).

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por Adriana Rodrigues publicado 30/08/2016 10h14 Notícia
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Procurador Geral Adjunto, Paulo Márcio Soares Madruga, representou o Governador do Estado na solenidade de lançamento do aplicativo Pardal

TRE-PB lança aplicativo de fiscalização Pardal

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) lançou ontem, à tarde, o aplicativo móvel Pardal para auxiliar no combate à corrupção eleitoral e receber denúncias de irregularidades na disputa eleitoral deste ano via celular e tabletes. Por meio deste aplicativo, que pode ser baixado gratuitamente nas lojas on-line para dispositivos móveis, o cidadão terá uma linha direta com à Justiça Eleitoral e poderá informar ocorrências de ilícitos nas campanhas eleitorais em seus municípios em tempo real.

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por Adriana Rodrigues publicado 26/08/2016 16h25 Notícia
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