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Notícias da PGE

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Pagamento dos servidores do Estado referente a julho será efetuado na quinta e na sexta-feira

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração, informou, nesta segunda-feira (27), que o pagamento dos servidores será efetuado a partir desta quinta-feira (30), quando recebem aposentados e pensionistas.

por Adriana Rodrigues publicado 27/07/2015 16h13 Notícia
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STF determina suspensão de processos que discutem valores que devem compor o FPM até julgamento final recurso contra repasse de ICMS não arrecadados para municípios

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido do Governo Estado da Paraíba, no Recurso Extraordinário (RE) nº 828.135, interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para exclusão dos benefícios, incentivos e isenções fiscais concedidas pelo ente tributante, e determinou a suspensão de todos os processos que tratam dos valores que compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até o julgamento definitivo pelo STF do recurso que questiona o repasse de ICMS não arrecadados aos municípios.

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por Adriana Rodrigues publicado 22/07/2015 11h58 Notícia
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Assembleia Legislativa da Paraíba aprova projetos para pagamentos de precatórios

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira (15), e em sessão extraordinária, mensagens de autoria do Poder Executivo referentes a pagamento de precatórios.

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por Cainã Teixeira da Silva publicado 17/07/2015 12h26 Notícia
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O governador Ricardo Coutinho encaminhou, na tarde desta segunda-feira (13), à Assembleia Legislativa projetos de Lei Complementar que visam agilizar o pagamento de precatórios na Paraíba, os quais somam mais de R$ 1 bilhão.

Governo anuncia medidas que vão agilizar pagamentos dos precatórios

Um deles cria uma Câmara de Conciliação para negociar e analisar as prioridades daqueles que aguardam receber o pagamento, mas que são idosos ou que sofrem de doenças. O outro garante ao Executivo utilizar até 60% dos depósitos judiciais para pagamentos de precatórios.

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por Cainã Teixeira da Silva publicado 17/07/2015 12h24 Notícia
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Servidores da PGE são vacinados contra a gripe

A Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) está promovendo nesta terça-feira (30) a campanha de vacinação contra a Influenza - gripe.

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por Cainã Teixeira da Silva publicado 17/07/2015 12h19 Notícia
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Pleno do TJPB nega pedido de Sindifisco para extensão do Bolsa Desempenho Fiscal para aposentados e pensionistas

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou, por unanimidade, o Mandado de Segurança Coletivo nº 2004215-06.2014.815.0000, impetrado pelo Sindicato dos Integrantes do Grupo Ocupacional dos Servidores Fiscais Tributários do Estado da Paraíba (Sindifisco), objetivando à concessão da Bolsa de Desempenho Fiscal para os servidores aposentados, inativos e pensionistas que integram a categoria

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por Cainã Teixeira da Silva publicado 17/07/2015 12h15 Notícia
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Procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, participou da reunião e apresentou propostas da Paraíba

Presidente do STF se reúne com procuradores-gerais dos Estados e atende pleitos

Integrantes do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados foram recebido em audiência pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, na semana passada, em Brasília, para tratar de assuntos relacionados a acompanhamento de precatórios judiciais e formas alternativas de cobrança da dívida ativa dos estados, visando a desjudicialização do procedimento.

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por Cainã Teixeira da Silva publicado 17/07/2015 12h09 Notícia
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STF acata recurso da PGE e protege política de isenção fiscal do Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou, nesta quarta-feira (27), recursos do Estado da Paraíba, interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), e suspendeu decisão do Tribunal de Justiça que havia determinado que o Estado fizesse o repasse da parcela do ICMS devida aos municípios levando em consideração a integralidade (25%), sem dedução das isenções fiscais concedidas às empresas.

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por Cainã Teixeira da Silva publicado 17/07/2015 12h01 Notícia

Governador lança Manual Construção Consciente para habitação popular

O governador Ricardo Coutinho lançou, na manhã desta segunda-feira (18), o “Manual Construção Consciente”, colocando a Paraíba como o primeiro Estado do Brasil a ter habitação popular com um novo conceito de economia, através de práticas construtivas sustentáveis, como a energia solar fotovoltaica.

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por Cainã Teixeira da Silva publicado 20/05/2015 12h01 Notícia

Missão da STN atesta que Paraíba atingiu metas do ajuste fiscal

A Paraíba está adimplente com a Secretaria do Tesouro Nacional. O Governo do Estado cumpriu quatro das seis metas estabelecidas através do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) referente ao exercício de 2014.

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por Cainã Teixeira da Silva publicado 20/05/2015 11h49 Notícia

Servidores do Estado começam a receber salário nesta quinta-feira

O Governo do Estado começa a pagar a folha de pessoal de abril a partir desta quarta-feira (29).

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por Cainã Teixeira da Silva publicado 20/05/2015 11h47 Notícia

Detran realiza entrega domiciliar do boleto de licenciamento e documento do veículo

Os proprietários de veículos não precisam mais comparecer às unidades do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran -PB) para retirar o boleto de licenciamento e o documento de CRLV (Certificado de Licenciamento Certificado de Registro).

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por Cainã Teixeira da Silva publicado 24/04/2015 12h16 Notícia

Governador recebe a lista tríplice com nomes para o cargo de conselheiro do TCE-PB

O governador Ricardo Coutinho recebeu, na manhã desta quarta-feira (22), o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Arthur Cunha Lima, que lhe entregou lista tríplice contendo os nomes para preenchimento da vaga aberta com a recente aposentadoria do conselheiro Umberto Porto.

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por Cainã Teixeira da Silva publicado 24/04/2015 11h28 Notícia
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Governo comemora vitória na luta por novas regras de arrecadação do ICMS no comércio eletrônico

O Governo da Paraíba teve uma participação decisiva na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 197/12), mais conhecida como 'PEC do Comércio Eletrônico', que foi promulgada ontem pelo Senado.

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por Cainã Teixeira da Silva publicado 24/04/2015 09h13 Notícia
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Ministra do STF garante votação durante reunião com governadores do NE e Ricardo aposta em decisão favorável

A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, assegurou que a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei aprovada no Congresso Nacional, que garante a distribuição dos royalties do pré-sal para estados não produtores, deve sair logo após a posse do novo ministro Luiz Edson Fachin.

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por Cainã Teixeira da Silva publicado 23/04/2015 10h27 Notícia
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Procurador Geral representa Governador em posse do novo presidente do TRF-5, em Recife

O Procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro, representou o Governador Ricardo Coutinho na solenidade de posse do Desembargador Federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas como Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF5), para o biênio 2015/2017.

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por Cainã Teixeira da Silva publicado 13/04/2015 00h00 Notícia
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Governador lança Ciclo 2015 do Orçamento Democrático Estadual nesta segunda-feira

O governador Ricardo Coutinho lançou, nesta segunda-feira (6), às 9h, o ciclo 2015 do Orçamento Democrático Estadual (ODE). A solenidade aconteceu no salão nobre do Palácio da Redenção, no Centro de João Pessoa. Na ocasião, foram apresentados o calendário das 16 audiências públicas regionais e as novidades deste ano.

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por gabrielsrolim publicado 06/04/2015 16h58 Notícia
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Repartições estaduais terão ponto facultativo nesta quinta-feira da Semana Santa

O expediente nas repartições públicas estaduais na quinta-feira (2), véspera do feriado da Sexta-feira Santa, será facultativo.

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por PGE publicado 01/04/2015 11h08 Notícia
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Governo do Estado paga salário do funcionalismo segunda e terça-feira

Os servidores estaduais começam a receber seus proventos relativos a março a partir desta segunda-feira (30). No primeiro dia, o Governo do Estado paga os salários dos inativos. Na terça-feira (31), será a vez dos efetivos da administração direta e indireta.

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por Cainã Teixeira da Silva publicado 27/03/2015 00h00 Notícia
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Descumprimento da LRF por tribunal de contas não pode gerar restrição ao Executivo

A inobservância por tribunal de contas estadual dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não pode gerar a inscrição do Poder Executivo em cadastros federais de inadimplentes.

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por Cainã Teixeira da Silva publicado 25/03/2015 01h00 Notícia
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