Você está aqui: Página Inicial > Adm. Direta > PGE > STF suspende sequestro de R$ 33,9 milhões do Governo da Paraíba para o TJPB

Notícias

STF suspende sequestro de R$ 33,9 milhões do Governo da Paraíba para o TJPB

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar impetrada pelo Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), determinando a suspensão do sequestro de recursos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba para pagamento de precatórios.

A liminar foi deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski.Com a decisão, R$ 33,9 milhões que haviam sido sequestrados ficarão congelados até o fim do julgamento do mérito.
O deferimento da liminar se deu na quinta-feira (10), dois dias após o STF rejeitar mandado de segurança protocolado pelo TJPB, mantendo o duodécimo de cerca de R$ 49 milhões decretado pelo Governo do Estado para o órgão, mas foi disponibilizada na última segunda-feira (14).
 O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, apresentou nos seus argumentos o “esforço do governo para honrar com os pagamentos”.
No processo em tramitação no Tribunal de Justiça, Gilberto Carneiro alegou queda na arrecadação a partir de 2015. Em resposta recente ao blog, ele ressaltou o histórico de pagamentos. “Estamos efetuando mensalmente o aporte de quase R$ 12 milhões ao Tribunal de Justiça. De 2011 até o presente, repassamos ao TJ mais de R$ 600 milhões para pagamento de precatórios, dez vezes mais do que foi pago em uma década, de 2000 a 2010, que repassou apenas R$ 55 milhões. O Estado, através dos acordos diretos, já injetou na economia paraibana quase R$ 30 milhões, estamos pagando o exercício de 2011 e vamos pagar até o próximo mais R$ 20 milhões desses acordos diretos.

registrado em: ,
Voltar para o topo
Plataforma Padrão CODATA de Portais
Desenvolvido com o CMS de código aberto Plone