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STF suspende decisões sobre bloqueio de valores da CEHAP-PB para pagamento de indenizações trabalhistas
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por Adriana Rodrigues
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publicado
28/04/2021
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28/04/2021 16h51
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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 588 para suspender decisões da Justiça do Trabalho que determinem o bloqueio de valores da Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (CEHAP-PB) para pagamento de condenações trabalhistas. A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB), questionando decisões da Justiça do Trabalho que resultaram em bloqueio, penhora e liberação de valores de contas de empresa pública estadual para pagamento de indenizações trabalhistas à revelia do regime de precatórios visto no artigo 100 da Constituição Federal.
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Governador formaliza promoções de procuradores para classe especial da PGE-PB
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por Adriana Rodrigues
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28/04/2021
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28/04/2021 16h30
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Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (28) atos promoções dos procuradores de Estado aprovados no processo de promoção para o cargo de procurador do Estado, Classe Especial – SEJ -301, pelos critérios de antiguidade e merecimento, em decorrência da vacância gerada com a aposentadoria dos ex-ocupantes dos cargos desta classe.
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Estado paga salários de abril dos servidores na quinta e sexta-feira
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por Adriana Rodrigues
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28/04/2021
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28/04/2021 10h33
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O pagamento dos servidores públicos estaduais, referente ao mês de abril, acontece nos próximos dias 29 e 30.
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PGE-PB baixa portaria que concede desconto de 40% em dívidas fiscais não tributárias com o Estado
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por Adriana Rodrigues
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20/04/2021
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30/04/2021 18h02
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O procurador-geral do Estado, Fábio Andrade Medeiros, baixou portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (30) que concede desconto de 40% em dívidas fiscais não tributárias com o Estado.
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Ministra Cármen Lúcia prorroga prazo para Paraíba prestar contas de recursos recebidos pela Lei Aldir Blanc
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por Adriana Rodrigues
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19/04/2021
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19/04/2021 10h18
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O Supremo Tribunal Federal (STF), através da ministra Cármem Lúcia, atendeu pedido Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), e prorrogou o prazo de entrega dos relatórios sobre recursos recebidos pelo Estado da Paraíba por meio da Lei Aldir Blanc (14.017/2020), que trata de auxílio para o setor cultural durante a pandemia de Covid-19.
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Conselho Superior da PGE-PB aprova voto pesar pelo falecimento de Marcelo Figueiredo
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por Adriana Rodrigues
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08/04/2021
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14/04/2021 14h36
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O Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado (CSPGE-PB), presidido pelo procurador-geral do Estado Fábio Andrade Medeiros, aprovou, por unanimidade, voto de pesar pelo falecimento do advogado e procurador autárquico Marcello Figueiredo Filho, ocorrido no dia 29 de março de 2021, em decorrência de complicações da Covid-19.
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Decreto disciplina retomada segura e gradual de restaurantes, shoppings, comércio e celebrações religiosas
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por Adriana Rodrigues
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05/04/2021
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05/04/2021 11h18
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O Diário Oficial do Estado (DOE) publica neste sábado (3), em edição suplementar, o decreto que irá disciplinar o funcionamento das atividades entre os dias 5 e 18 de abril nos municípios classificados com bandeiras laranja e vermelha pelo Plano Novo Normal.
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Decreto suspende aulas presenciais, transportes intermunicipais e fecha repartições, rodoviárias e estádios para conter propagação da Covid-19
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por Adriana Rodrigues
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26/03/2021
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26/03/2021 09h38
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O Diário Oficial do Estado (DOE) publica, na edição desta sexta-feira (26), o decreto que disciplina o funcionamento de atividades entre os dias 27 de março e 4 de abril, nos municípios classificados com bandeiras vermelha e laranja pelo Plano Novo Normal.
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Governo publica Medida Provisória e antecipa feriados para evitar maior propagação da Covid-19 na Paraíba
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por Adriana Rodrigues
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25/03/2021
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25/03/2021 15h37
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O Diário Oficial do Estado (DOE) irá publicar na edição desta quinta-feira (25) a Medida Provisória 295, que dispõe sobre a antecipação dos feriados de Tiradentes, Corpus Christi e da fundação da Paraíba e institui, excepcionalmente, o feriado no dia 29 de março com o objetivo de conter a disseminação do coronavírus.
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Governador anuncia medidas econômicas com impacto de R$ 68,5 milhões para beneficiar diversos segmentos
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por Adriana Rodrigues
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23/03/2021
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23/03/2021 17h33
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O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (22), uma série de medidas econômicas para beneficiar diversos segmentos, como o de bares, restaurantes, lanchonetes, indústrias, entre outros, que vêm sendo atingidos com o avanço do coronavírus no Estado e que precisam pagar suas contas e manter os empregos formais.
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