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Consultas por gabrielsrolim, em 03/03/2022 10h53
Procuradorias Regionais por cainateixeira, em 07/03/2022 14h23
Prazo de adesão ao Refis do ICMS termina nesta quinta-feira por adriana, em 27/12/2016 12h02
Os contribuintes paraibanos terão, até esta quinta-feira (29), para aderirem ao Refis do ICMS com descontos especiais.
Parecer Referencial nº 0001/2021-PGE por cainateixeira, em 07/03/2022 14h32
diario-oficial-04-04-2020.pdf por cainateixeira, em 07/03/2022 14h32
LEI COMPLEMENTAR Nº 86 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 por cainateixeira, em 07/03/2022 14h24
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado e institui o Estatuto dos Procuradores do Estado e dá outras providências.