Procurador-Geral do Estado participa de Mesa Técnica no TCE-PB.

O Procurador-Geral do Estado, Fábio Brito Ferreira, participou nesta terça-feira (15) de uma Mesa Técnica promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que reuniu representantes do Governo do Estado, Conselheiros do Tribunal, o Procurador-Geral do MPC, Auditores de Contas e dirigentes da Fundação PB Saúde.
A reunião foi conduzida pelo Presidente do TCE-PB, Conselheiro Fábio Nogueira, e teve o objetivo de debater temas relacionados à Fundação PB Saúde, especialmente a sua conformação jurídico-orçamentária e a contabilização de seus gastos na despesa geral de pessoal do Poder Executivo.
“A PB Saúde é uma fundação pública de direito privado, com características peculiares que a diferenciam da administração direta. A relação entre o Estado e PB Saúde se fundamenta em contraprestação por serviços prestados, mediante contratos de gestão. Essa particularidade deve ser observada e se contrapõe à sua inclusão como unidade orçamentária”, explicou o Procurador-Geral Fábio Brito.
Outro ponto tratado no encontro foi a consolidação, em um único processo, das decisões do TCE-PB referentes aos vínculos de pessoal. A proposta visa garantir um planejamento mais eficaz para substituição gradual de contratos temporários por servidores efetivos, respeitando os limites fiscais e legais.
“Estamos diante de decisões que envolvem múltiplos processos e prazos muitas vezes incompatíveis com a realidade fiscal do Estado. A consolidação permitirá um planejamento mais realista, com transparência e responsabilidade”, afirmou o Procurador-Geral Fábio Brito.
Participaram do evento os Secretários de Estado Arimatheus Reis, Gilmar Martins, Marialvo Laureano e Letácio Guedes, além do Superintendente da PB Saúde Jhony Bezerra. A Mesa Técnica é uma oportunidade de diálogo institucional cooperativo, com foco no aprimoramento e no enfrentamento preventivo de questões estruturais que impactam da gestão pública.