PGE-PB realiza primeira Reunião Temática da PROLIC com palestra do Procurador Federal Carlos Nitão
A primeira edição teve como convidado o Procurador Federal da AGU e Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto ao FNDE, Carlos Nitão, que compartilhou sua experiência em temas relevantes do Direito Administrativo e das licitações e contratos administrativos.
PGE-PB prestigia posse de Rodrigo Marques como desembargador eleitoral do TRE-PB
Representando a instituição, o Procurador-Geral do Estado, Rodrigo Maia, destacou a importância da experiência e da trajetória do magistrado para o fortalecimento da Justiça Eleitoral e das instituições democráticas.
Procurador-Geral do Estado participa do lançamento do novo Portal da Transparência da Paraíba
Na ocasião, também foi assinado o decreto que estabelece as diretrizes para a governança da transparência pública no âmbito do Poder Executivo Estadual, reforçando o compromisso do Governo da Paraíba com a transparência, a integridade e o acesso da população às informações públicas.
Procurador-Geral e Corregedor da PGE-PB acompanham governador na sanção de leis que modernizam o Judiciário paraibano
A participação da PGE-PB reforça seu compromisso com a segurança jurídica dos atos governamentais e com o fortalecimento do diálogo institucional entre os Poderes, contribuindo para uma administração pública cada vez mais eficiente e comprometida com o interesse da sociedade.
STF confirma tese da PGE-PB e declara inconstitucional reajuste automático dos orçamentos dos Poderes e órgãos autônomos da Paraíba
Na ADI nº 7.868, o STF acolheu os argumentos apresentados pelo Governo da Paraíba e pela PGE-PB, reconhecendo que a norma invadia competência privativa do Poder Executivo em matéria orçamentária e comprometia princípios constitucionais relacionados ao planejamento fiscal e à separação dos Poderes.
PGE-PB aprova lista preliminar dos acordos diretos de precatórios estaduais
A Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (CONPREC/PGE-PB) aprovou a lista preliminar dos credores inscritos para celebração de acordos diretos de precatórios com o Governo do Estado da Paraíba, nos termos do Edital nº 01, de 27 de janeiro de 2026. A relação dos credores cujos pedidos de acordo foram deferidos, indeferidos ou sobrestados foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 19 de junho de 2026. Os interessados poderão apresentar eventuais impugnações no prazo de cinco dias úteis, por meio do portal da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba, que pode ser acessado pelo endereço eletrônico: www.pge.pb.gov.br. Nest primeira chamada, serão contemplados apenas os requerimentos alcançados pelo saldo disponível na conta destinada ao pagamento dos acordos. Os demais pedidos que, embora regularmente habilitados, não puderem ser atendidos em razão da insuficiência de recursos financeiros permanecerão sobrestados para análise em eventual segunda chamada, considerando que o Edital nº 01/2026 permanecerá vigente até 31 de dezembro de 2026, nos termos dos itens 2.3 e 5.2 do referido instrumento convocatório. A PGE-PB reafirma seu compromisso com a transparência, a observância da ordem cronológica e a efetivação da política de conciliação de precatórios, contribuindo para a redução do estoque de dívidas judiciais do Estado e para a célere satisfação dos créditos devidos aos seus titulares. #PGEPB #Precatórios #JustiçaFiscal #GovernodaParaíba #TransparênciaPública.
PGE-PB participa da I Conferência da Advocacia Pública da Paraíba, em Campina Grande
Com o tema “Advocacia Pública Cooperativa: Transação, Tecnologia e Reforma Tributária”, o evento reuniu representantes da Advocacia Pública das esferas estadual, municipal e federal para debater inovação, cooperação institucional e os desafios da atuação jurídica contemporânea.
Grupo de Trabalho do SPA avalia avanços e define prioridades para aprimoramento do sistema na PGE-PB
A iniciativa reforça o compromisso da PGE-PB com a inovação, a transformação digital e a busca por mais eficiência na prestação dos serviços jurídicos ao Estado.
PGE-PB participa da abertura da Missão Institucional para cumprimento de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Representando a instituição, o Procurador do Estado Paulo Renato Guedes Bezerra esteve presente na reunião realizada na sede do Ministério Público da Paraíba, que marcou o início das atividades técnicas voltadas à implementação das determinações internacionais dirigidas ao Estado brasileiro.
PGE-PB discute estratégias para enfrentar aumento de demandas judiciais e aprimorar fluxos de trabalho
Na pauta, o aumento da demanda judicial, as falhas operacionais nos sistemas utilizados pela instituição e a definição de estratégias para aprimorar os fluxos de trabalho e fortalecer a atuação jurídica da PGE-PB. Entre os dias 1º e 11 de junho, a Projud recebeu 1.542 comunicações judiciais, reforçando a necessidade de medidas voltadas à organização interna, ao aperfeiçoamento das ferramentas tecnológicas e à otimização da distribuição das demandas.