Você está aqui: Página Inicial > Adm. Direta > PGE > Menu Principal > Legislação

Legislação

CARTILHA ELEIÇÕES 2018

A presente cartilha eleitoral visa, de forma didática e objetiva, prestar informações aos servidores públicos do Estado em relação aos seus direitos e deveres durante o Período das eleições 2018.

CARTILHA ELEIÇÕES 2018 - Leia mais…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Leia mais…

LEI COMPLEMENTAR Nº 86 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008

Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado e institui o Estatuto dos Procuradores do Estado e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 86 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 - Leia mais…

LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 - Leia mais…

LEI COMPLEMENTAR Nº 73/2007

Acrescenta e modifica dispositivos da LC nº 58/2003.

LEI COMPLEMENTAR Nº 73/2007 - Leia mais…

LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 - Leia mais…

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 001/2016/PGE/SEAD/CGE

Dispõe sobre os procedimentos de unificação dos requerimentos de análise jurídica e avaliação de conformidade e ordena o compartilhamento de sistemas informatizados para os trâmites processuais de Licitações...

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 001/2016/PGE/SEAD/CGE - Leia mais…

DECRETO Nº 36.731, DE 31 DE MAIO DE 2016

Altera o Decreto nº 33.327, de 21 de setembro de 2012, para transformar, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, a Gerência Regional em Brasília, a Gerência Operacional da Procuradoria de Precatórios e a Gerência Operacional da Procuradoria da Administração Indireta em Gerências Operacionais de Assessoria do Gabinete do Procurador-Geral do Estado, e dá outras providências.

DECRETO Nº 36.731, DE 31 DE MAIO DE 2016 - Leia mais…

LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000. - Leia mais…

LEI Nº 6.830/1980 – LEI DE EXECUÇÃO FISCAL

Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências.

LEI Nº 6.830/1980 – LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - Leia mais…

LEI COMPLEMENTAR Nº 63/1990

Dispõe sobre critérios e prazos de créditos das parcelas da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios.

LEI COMPLEMENTAR Nº 63/1990 - Leia mais…

LEI Nº 8075, DE 17 DE OUTUBRO DE 2006.

Autoriza o Poder Executivo a compensar créditos fiscais inscritos em Dívida Ativa do Estado com precatórios de natureza alimentícia emitidos contra a Fazenda Pública Estadual e dá outras providências

LEI Nº 8075, DE 17 DE OUTUBRO DE 2006. - Leia mais…

LEI Nº 9.494/1997

Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.

LEI Nº 9.494/1997 - Leia mais…

Voltar para o topo
Plataforma Padrão CODATA de Portais
Desenvolvido com o CMS de código aberto Plone