Assembleia Legislativa aprova PEC que assegura advocacia plena aos Procuradores do Estado da Paraíba

A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) celebrou, nesta terça-feira (15), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC 18/2025), que garante o exercício da advocacia plena aos Procuradores do Estado. A votação histórica ocorreu durante sessão plenária na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e representa um avanço significativo para a valorização da Advocacia Pública Estadual.

A proposta foi encaminhada à ALPB pelo governador João Azevêdo, que demonstrou mais uma vez seu compromisso com o fortalecimento institucional da Procuradoria-Geral do Estado e a defesa dos interesses públicos. O Procurador-Geral do Estado, Fábio Brito Ferreira, desempenhou papel fundamental na articulação e condução do diálogo institucional que viabilizou a tramitação e aprovação da PEC.

A emenda constitucional consolida, de forma definitiva, a plenitude das atribuições jurídicas dos Procuradores do Estado, reafirmando seu papel estratégico na defesa do patrimônio público, na promoção da legalidade e no fortalecimento da governança administrativa.

A conquista é fruto de um esforço coletivo, que envolveu a mobilização coordenada da categoria, o diálogo construtivo com os poderes constituídos e o permanente compromisso com a valorização da carreira. Trata-se do reconhecimento da autonomia funcional dos Procuradores do Estado e da relevância de sua contribuição para a estrutura jurídica e administrativa da Paraíba.

A PGE-PB parabeniza o governador João Azevêdo, a Assembleia Legislativa da Paraíba e todos os Procuradores do Estado que, com responsabilidade e sensibilidade à causa, tornaram possível essa importante conquista para o Estado da Paraíba.

Com essa vitória, os Procuradores do Estado da Paraíba seguem firmes em sua missão de promover a justiça, assegurar a legalidade e atuar com excelência técnica e ética na defesa do interesse público. A Advocacia Pública reafirma-se, assim, como um dos pilares da democracia e da justiça social no Estado.