Governador formaliza promoções de procuradores para Classe Especial e 1ª Classe da PGE-PB

O Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (27) publicou os atos de promoções dos procuradores de Estado aprovados para a Classe Especial – SEJ -301 e para Primeira Classe (SEJ-302), pelos critérios de antiguidade e merecimento, da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB).

Os atos de nomeações foram assinados pelo governador João Azevedo, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 86 da Constituição do Estado, do artigo 35 da Lei Complementar 86, de 1º de dezembro de 2008 e atendendo a decisão do Conselho Superior da PGE-PB, proferida em sessão realizada em 06 de setembro de 2024, presidido pelo procurador-geral do Estado, Fábio Brito Ferreira.

O Procurador Flávio Luiz Avelar Domingos Filho foi promovido para Classe Especial (SEJ-301), pelo critério de antiguidade. Os Procuradores Eliphas Neto Palitot Toscano, Macelo Drumond de Oliveira e Adriano Silva Dantas foram promovidos para a 1ª Classe (SEJ-302) pelo critério de antiguidade.

Já os Procuradores Nicholas Schuindt de Andrade, João Antonio Dias Morais e João Eduardo Ferreira Fontan da Costa Barros, e as Procuradoras Ana Beatriz Fernandes Coelho Chagas, Júlia Leite Uchoa e Marina Silva Ribeiro foram promovidos pelo critério de merecimento para a 1ª Classe (SEJ-302).

O processo de promoções que promoveu os sete procuradores e as três procuradoras foi iniciado com a publicação do Edital de Promoção Nº 01/2024, publicado no Diário Oficial do Estado do dia21/05/2024, seguindo a deliberação do Conselho Superior da PGE-PB (CSP-PGE-PB), foi conduzido pela Corregedoria-Geral da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), tendo como prazo para requerimento de inscrição do período de 1º a 30 de julho de 2024.

De acordo com o Edital assinado pelo corregedor-geral da PGE-PB, Felipe Tadeu Lima Silvino, os interessados apresentaram requerimento em formato de ofício, instruído com todos os documentos que permitiram a avaliação dos critérios de merecimento e de antiguidade elencados nos artigos 11 e seguintes da Resolução nº 01/2017 do CSP-PGE-PB, considerando o período de exercício na classe de origem.