Governador João Azevedo e Procurador-Geral do Estado se reúnem com AGU para discutir acordo sobre recursos do FUNDEF

O Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, acompanhado do Procurador-Geral do Estado, Fábio Brito Ferreira, esteve em Brasília nesta quinta-feira (3) para uma reunião com o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e sua equipe.

O encontro teve como objetivo discutir a possibilidade de acordo em ação judicial referente ao pagamento de valores devidos pela União ao Estado da Paraíba relacionados ao antigo FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental).

A ação, que tramita na Justiça Federal da Paraíba, busca o pagamento de recursos que não foram devidamente repassados ao estado devido a erros de cálculo no valor mínimo anual por aluno durante a vigência do fundo.

A reunião representa um importante passo nas tratativas para resolver essa questão que se arrasta há anos e garantir recursos fundamentais para a educação paraibana.

Outros estados brasileiros já firmaram acordos semelhantes com a União, o que gera expectativas positivas para a resolução do caso paraibano.