Governo da Paraíba apresenta Decreto sobre fase preparatória das licitações

O Governo da Paraíba irá apresentar, nesta quarta-feira (26), o Decreto nº 46.187/25, que regulamenta a fase preparatória das licitações no Estado. O evento ocorrerá às 9h30, na Sala de Concerto do Espaço Cultural, em João Pessoa.

A iniciativa é promovida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração, e conta com o apoio da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB). A apresentação do decreto tem como objetivo esclarecer os aspectos normativos da fase preparatória das licitações, garantindo maior transparência e eficiência nos processos administrativos.

O evento deve reunir gestores públicos, representantes de órgãos estaduais e especialistas na área, proporcionando um espaço para debate e esclarecimento de dúvidas sobre as novas diretrizes estabelecidas pelo decreto.

A nova regulamentação reforça o compromisso do Governo da Paraíba com a modernização e aprimoramento da gestão pública, visando maior segurança jurídica e eficiência na contratação de bens e serviços pelo Estado.