Governo da Paraíba apresenta novo decreto sobre licitações

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado e a Controladoria-Geral do Estado, realizou nesta quarta-feira (26) a apresentação do Decreto nº 46.187, de 28 de janeiro de 2025. O decreto estabelece diretrizes para a fase preparatória das licitações e contratações diretas voltadas à aquisição de bens e à prestação de serviços no âmbito da administração pública estadual, incluindo órgãos da administração direta, autarquias e fundações.

O evento contou com a participação do Procurador-Geral Adjunto, Paulo Márcio Soares Madruga, dos procuradores Flávio Lacerda e Eliphas Neto Palitot Toscano, além da assessora Kalina Cavalcanti.

➡️ O principal objetivo da apresentação foi esclarecer as novas regulamentações estaduais, alinhadas à Lei nº 14.133/2021, promovendo maior transparência, eficiência e segurança jurídica nos processos de contratação. Além disso, a iniciativa visa capacitar os agentes públicos responsáveis pelas compras governamentais, proporcionando uma melhor compreensão das normas e das boas práticas a serem adotadas.

Fotos: Assis Lira, com informações Assessoria de Imprensa da SEAD