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Governo da Paraíba apresenta novo decreto sobre licitações

publicado: 26/02/2025 16h30, última modificação: 26/02/2025 16h32
O Decreto nº 46.187/2025 foi apresentado para estabelecer diretrizes sobre a fase preparatória das licitações e contratações diretas no Estado. A iniciativa busca garantir mais transparência, eficiência e segurança jurídica nos processos de aquisição de bens e serviços. O evento contou com a participação de autoridades da SEAD, Procuradoria-Geral e Controladoria-Geral do Estado, reforçando o compromisso com a modernização e capacitação dos agentes públicos. O Decreto nº 46.187/2025 foi apresentado para estabelecer diretrizes sobre a fase preparatória das licitações e contratações diretas no Estado.
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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado e a Controladoria-Geral do Estado, realizou nesta quarta-feira (26) a apresentação do Decreto nº 46.187, de 28 de janeiro de 2025. O decreto estabelece diretrizes para a fase preparatória das licitações e contratações diretas voltadas à aquisição de bens e à prestação de serviços no âmbito da administração pública estadual, incluindo órgãos da administração direta, autarquias e fundações.

O evento contou com a participação do Procurador-Geral Adjunto, Paulo Márcio Soares Madruga, dos procuradores Flávio Lacerda e Eliphas Neto Palitot Toscano, além da assessora Kalina Cavalcanti.

➡️ O principal objetivo da apresentação foi esclarecer as novas regulamentações estaduais, alinhadas à Lei nº 14.133/2021, promovendo maior transparência, eficiência e segurança jurídica nos processos de contratação. Além disso, a iniciativa visa capacitar os agentes públicos responsáveis pelas compras governamentais, proporcionando uma melhor compreensão das normas e das boas práticas a serem adotadas.

 

Fotos: Assis Lira, com informações Assessoria de Imprensa da SEAD