Convênio entre TJPB e Governo viabiliza cumprimento de mandados

 O ato ocorreu na Presidência do TJPB, na tarde desta terça-feira (27), com a participação do procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, e da procuradora de Estado, Sancha de Alencar, gerente Operacional da Procuradoria da Fazenda da PGE-PB.

Divergências na interpretação das leis e instrumentos que disciplinam a matéria deram início a uma rodada de diálogos entre as instituições, que culminou com a elaboração do convênio.

De acordo com o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, o Estado vinha tendo dificuldades em realizar o pagamento antecipado, por força da Lei 4.320 (Lei de Finanças Públicas), que preconiza a prestação do serviço antes do pagamento.

“A saída foi buscarmos um meio termo, um adiantamento parcial, com depósito em conta do Tribunal que, através da Central de Mandados, emitirá relatórios e realizará a quitação destes mandados”, falou o procurador.

interino do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado (Sindojus), Joselito Bandeira Vicente, a antecipação da diligência do oficial de Justiça, por meio dos depósitos prévios, representa um avanço para a categoria, além de transparência na fiscalização do recurso.

“Este pagamento tem caráter indenizatório. Não é um ganho extra, mas uma reposição do que é gasto pelo oficial para cumprir o mandado”, explicou.

Além disso, o líder classista explicou que o pagamento prévio também está amparado na Resolução nº 153, do Conselho nacional de Justiça (CNJ).

O presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque ressaltou os avanços que o convênio trará, ante o cumprimento do volume de mandados represados oriundos da Fazenda. “Além disso, consolidam uma antiga reivindicação dos oficiais de justiça do Estado”, pontuou.

FONTE: GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO TJPB