Dirigente da PGE-PB destaca importância do Dia Nacional da Advocacia Pública

Os dirigentes da PGE-PB reconhecem o trabalho incansável desempenhado, não apenas pelos atuais integrantes da carreira na PGE-PB, mas por todos os Advogados Públicos que ajudaram a construí-la. Nada mais justo que homenagear tão relevante função jurídica, desempenhada pelas carreiras à administração pública e à sociedade. E aproveitar a data como um momento importante de refletir sobre os avanços e desafios para a consolidação de instituições públicas fortes e independentes para o exercício de atividades técnicas de orientação jurídica e de defesa das políticas e do patrimônio públicos.

Instituição da data

Foi a Lei 12.636, de 14 de maio de 2012, que o institui como marco que reforça a história das carreiras responsáveis por essa nobre missão constitucional ao longo da organização da sociedade brasileira.
A data foi escolhida em homenagem ao dia 7 de março de 1609, quando foi criado o cargo de Procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco, na época do Brasil-Colônia. A função foi o passo inicial para a criação dos atuais cargos das carreiras da Advocacia-Geral da União ( AGU) -advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda e procuradores do Banco Central - e das Procuradorias Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Esses profissionais da Advocacia Pública atuam na estrutura da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e suas principais funções incluem a postulação judicial e a consultoria, assessoria e direção jurídicas dos entes públicos.