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13 de fevereiro é data de comemoração para todos os Procuradores do Estado, pois é celebrado o Dia do Procurador do Estado
Dirigentes da PGE-PB parabenizam aos Procuradores do Estado pela passagem do seu dia
Os dirigentes da PGE-PB destacam a importância dos Procuradores de Estado, que atuam em defesa dos interesses da Paraíba e da administração estadual, ressaltando que nada mais justo do que homenageá-los com uma data especial, que vem sendo celebrada há sete anos. Assim, em nome da PGE-PB eles parabenizam aos Procuradores do Estado, não só os da ativa, que se encontram no exercício do mister de defender os interesses do Estado, mas também aos inativos, que deram a sua contribuição no fortalecimento e na defesa dos interesses públicos.
O Dia do Procurador do Estado foi instituído pela Lei nº 9.618/ 2011, sancionada pelo governador Ricardo Coutinho, em 28 de dezembro de 2011, representando uma grande conquista para a categoria que é de fundamental importância para o funcionamento do Estado. Os Procuradores de Estado têm, como competência institucional, a representação judicial e a consultoria das respectivas unidades federadas, aí compreendidos todos os Poderes que as compõem: Legislativo, Executivo e Judiciário. Sua missão é a defesa do interesse público, seja no plano preventivo, buscando sempre o resguardo dos princípios que informam a atuação da Administração Pública, ou perante o Poder Judiciário, na função de representação judicial.
De acordo com o procurador-geral do Estado, a instituição de uma data especial para celebrar o dia dos Procuradores do Estado, foi em reconhecimento ao esforço de uma devotada categoria, que tem como dever primordial a defesa do Estado e da sociedade como um todo. “Nesta data tão especial, que é dedicada a eles, queremos parabenizar a cada um dos que são os defensores do Estado da Paraíba, advogados do Estado e do Poder público em geral”, declarou Gilberto Carneiro.