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Desde 2011, a gestão estadual já destinou mais de R$ 750 milhões para pagamentos de precatórios e de requisições de pequeno valor, gerando uma economia de R$ 100 milhões aos cofres públicos

Governador lança 6º edital de convocação de credores para celebração de acordos diretos de precatórios

publicado: 30/01/2019 09h42, última modificação: 30/01/2019 09h43
O governador João Azevêdo lançou, nesta terça-feira (29), no Palácio da Redenção, em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba, o sexto edital de convocação de credores para celebração de acordos diretos de precatórios referentes às dívidas inscritas no ano de 2013.
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Na mesma solenidade, foram homologados os processos de 696 credores que celebraram acordos diretos na Procuradoria Geral do Estado (PGE) para receberem precatórios inscritos no ano de 2012, orçados em R$ 93,8 milhões, cujos valores para quitação, após dedução do deságio de 40%, resultaram em R$ 56,2 milhões, já repassados pelo Governo do Estado ao TJPB.

Na ocasião, também foi celebrado um convênio entre o Governo do Estado, o Poder Judiciário e o Banco do Brasil para a utilização de parte dos depósitos judiciais para o pagamento de precatórios e foi assinado um termo de colaboração técnica entre a Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan), o Instituto de Patrimônio Histórico do Estado da Paraíba (Iphaep) e o TJPB para a recuperação do prédio do Tribunal de Justiça.

Participaram da solenidade a vice-governadora Lígia Feliciano; o presidente do TJPB, Joás de Brito Pereira Filho; o presidente eleito do TJPB, Márcio Murilo; o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro; o procurador-geral adjunto do Estado, Paulo Márcio; o controlador geral do Estado, Gilmar Martins; a superintendente da Suplan, Simone Guimarães; a diretora do Iphaep, Cassandra Figueiredo; além de deputados federais, deputados estaduais e magistrados.

Na oportunidade, o governador João Azevêdo ressaltou que, desde 2011, a gestão estadual já destinou mais de R$ 750 milhões para pagamentos de precatórios e de requisições de pequeno valor, gerando uma economia de R$ 100 milhões aos cofres públicos que estão sendo investidos em diversas áreas do governo.

“Nós estamos resolvendo e equacionando duas questões importantes: o recebimento por parte dos credores dos precatórios e, com o lançamento do sexto edital, permitindo que o Estado antecipe o pagamento para esses credores, reduzindo o total de sua dívida. Essa parceria extremamente importante com o Tribunal de Justiça faz com que o cidadão receba rapidamente esses valores e faz com que o Estado cumpra seus compromissos e tenha uma economia de recursos para aplicar em outros segmentos, como infraestrutura, saúde e educação”, destacou.

O presidente do Tribunal de Justiça, Joás de Brito Pereira Filho, anunciou que já autorizou, nessa segunda-feira (28), o pagamento para todos os credores. “Eu assinei ontem o empenho e o pagamento deve ser efetuado até a próxima sexta-feira”, revelou.

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, enalteceu a política de precatórios implantada no Estado desde 2011 que resultou numa baixa no estoque geral de precatórios do Estado de aproximadamente R$ 200 milhões. Ele ainda celebrou o resultado da parceria com o Tribunal de Justiça. “Eu acredito que tudo que está sendo assinado hoje é uma prova inequívoca de que o melhor caminho para se alcançar resultados que sejam favoráveis à administração pública e aos interesses dos credores e de construir uma relação institucional harmoniosa com o Poder Judiciário é através do diálogo”, comentou.

O gerente-geral da agência estadual do Banco do Brasil em João Pessoa, Edilberto José de Sousa, afirmou que o convênio celebrado hoje deve injetar R$ 100 milhões nas contas judiciais, permitindo a agilidade no pagamento de precatórios. “Para o Estado, para o Tribunal de Justiça e para o Banco do Brasil é um momento muito importante, mas é a população que ganha de fato com isso. Através desse convênio, nós vamos ter condições de fazer acordos e de pagar com mais celeridade todas as demandas que estão pendentes”, explicou.

Até agora, o Governo do Estado já liberou mais de R$ 98 milhões para pagamentos de precatórios na modalidade de acordos diretos, relativos aos biênios 2006/2007/2008/2009 e aos anos de 2010, 2011 e 2012, beneficiando diretamente 2.102 credores tendo como principais beneficiários professores e aposentados.

A funcionária pública do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (IASS), Anizeuda Alves, disse que está realizando um sonho. “Hoje eu estou celebrando uma conquista, esperei a liberação desse dinheiro por muito tempo e eu só tenho o que comemorar e esse recurso chegou na hora certa”, comemorou.

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