Governador participa de seminário e lançamento de cartilha sobre as eleições 2018

Durante o evento, também houve uma palestra sobre a Administração Pública no Ano Eleitoral, proferida pelo advogado Marcelo Weick, tendo como debatedores os advogados Shayner Asfora, Fábio Rocha e Rodrigo Rabello, além do procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro e do corregedor da PGE, procurador Lúcio Landim.

Para o governador Ricardo Coutinho, a cartilha vem fortalecer a democracia, destacando a lei e protegendo o serviço público, e considera ser bastante relevante porque oferece aos servidores públicos informações fundamentais sobre a legislação eleitoral. “O servidor no exercício de sua função deve ser apartidário, conhecer a legislação e respeitar as regras eleitorais. É importante que a máquina administrativa seja protegida, ela deve ser impessoal e não pode ser utilizada de forma partidária. Nosso maior objetivo é orientar e informar os servidores sobre a legislação eleitoral”, falou.

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, informou que será disponibilizado um link dentro do Portal da Cidadania (portaldacidadania.pb.gov.br), no qual haverá todo o conteúdo da Cartilha de forma virtual, para proporcionar o acesso a um número maior de pessoas. “Temos este dever de levar as informações aos servidores, por isso produzimos esta cartilha de forma didática para facilitar a compreensão de todos. Buscamos levar ao conhecimento dos servidores as regras que estão previstas na legislação eleitoral, isso tem o objetivo final de proteger o próprio servidor público para que alguma conduta inadequada não possa ser depois justificada pela ausência de conhecimento da legislação”,comentou.

 Em sua palestra, o advogado Marcelo Weick ressaltou que a administração pública não pode parar em ano eleitoral, porque o cidadão precisa da continuidade dos serviços públicos, ou seja, a máquina pública deve se manter funcionando. “Especificamente no período eleitoral, há regras que precisam ser respeitadas pelo servidor público, mas nada inviabiliza a administração pública. Em linhas gerais, existe um conjunto de situações vedadas no período eleitoral, como por exemplo, fazer propaganda institucional nos três meses que antecedem o pleito, ceder bens e serviços para candidatos, entre outras. E é bom lembrar que o servidor público não pode se posicionar politicamente enquanto estiver em expediente de trabalho”, advertiu.

 Na solenidade, a servidora da Secretaria de Estado da Administração, Jesualda Apolinário, representou simbolicamente todos os servidores públicos estaduais e recebeu “com muita satisfação” a Cartilha Eleitoral das mãos do governador Ricardo Coutinho. Já o servidor Thulio Serrano também fez questão de participar do evento e frisou que a ação demonstra o respeito que o Governo tem com a máquina pública e o cuidado com os direitos e deveres dos servidores públicos.

 Ana Carolina Vieira é servidora pública da Secretaria da Educação e comentou que o evento é de extrema relevância para que o servidor tenha mais informações sobre a conduta correta a ser adotada no período eleitoral. “Este é um momento de aprendizado coletivo que o Governo do Estado se propõe a fazer para orientar todos nós que estamos nessa função de servidor público”, observou.