Governo da Paraíba lança Cartilha com Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis

Para orientar a atuação dos seus agentes públicos – gestores, servidores, fornecedores e colaboradores que compõem a estrutura administrativa –, o Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), lançou, nesta quarta-feira (3), a Cartilha do Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba. O evento aconteceu no auditório Ariano Suassuna, anexo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), e contou com a participação do procurador-geral do Estado, Fábio Andrade Medeiros.

A cartilha é um manual de conduta com o decreto do Código de Ética, elaborado e aprovado pela Sead, no âmbito do Comitê Gestor de Governança (CGG). A publicação tem 21 páginas e seu texto é dividido em oito capítulos.

A cartilha, com o Decreto nº 44.504, de 5 de dezembro de 2023, é um conjunto de normas que rege a conduta dos trabalhadores. A publicação reforça o compromisso do Governo da Paraíba com o setor público, pois reúne princípios de ética e conduta que devem nortear a formação de uma consciência e moral profissional junto aos servidores públicos. 

A secretária executiva de Administração, Jacqueline Gusmão, que fez a apresentação da cartilha para os participantes durante o evento, destacou a importância desse marco para a administração pública. “Tudo isso faz parte de um programa de integridade que o Governo da Paraíba está colocando em execução a partir desse marco, que é o Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba. O governador João Azevêdo tem nos ajudado muito neste sentido, junto com a Controladoria Geral do Estado, de integridade, de compliance, de combate à corrupção, tudo que diz respeito à ética e boa conduta do servidor”, disse.

Além do procurador-geral do Estado, Fábio Andrande, também participaram da abertura do evento o secretário Chefe da Controladoria Geral do Estado, Letacio Tenório Guedes Júnior, o e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Marcos Vinícius Carvalho Farias.

Durante o lançamento da Cartilha, os participantes assistiram três palestras com temas que abordam os capítulos do Código de Ética. A primeira palestra foi de Misma de Paula, coordenadora de MBA em Governança, Risco e Compliance na Faculdade Cedin-MG, gerente de Integridade, Conformidade e Gestão de Riscos da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). O tema da palestra dela foi: A importância do Código de Ética e Conduta para a Integridade e Governança no Estado.

A segunda palestra teve como tema “Os tipos de assédios e a importância da composição e treinamento das Comissões de Ética e Conduta adequados para a prevenção e combate” e foi ministrada por Michelle Heringer, chefe da Assessoria de Apoio aos Julgamentos da Controladoria Geral do Distrito Federal.

E o evento foi finalizado com a palestra de Tânia Monteiro, Subsecretária de Valorização do Servidor da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. O tema foi: Como o Código de Ética e Conduta contribui para a qualidade de vida no trabalho do servidor público.

Os participantes do evento receberam a versão impressa da Cartilha com o Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba, mas a publicação também poderá ser acessada digitalmente por meio do link https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-de-administracao/arquivos/decreto_codigo-de-etica.pdf