Governo da Paraíba presta contas das medidas tomadas até agora durante a pandemia

Medidas econômicas, como o adiamento do pagamento do ICMS dos meses de abril, maio e junho das empresas optantes do Simples Nacional por seis meses, e a abertura de linha de crédito especial do programa Empreender Paraíba; e sociais, como a distribuição de cestas básicas e alimentos com famílias em situação de vulnerabilidade social também foram executadas para minimizar os efeitos da pandemia.

Na área da saúde, destaque-se a construção do Hospital Solidário em apenas 17 dias, sendo a primeira unidade do Nordeste a ficar pronta, erguida do zero. Hospital de campanha montado ao lado do Hospital Metropolitano, a unidade possui 130 leitos, podendo chegar a 200, para atender pacientes com Covid-19 moderados e graves.

Além disso, o Governo da Paraíba já distribuiu 155 mil testes rápidos entre os 223 municípios do Estado e vem promovendo ações de testagem nos municípios de Santa Rita, Cabedelo, Sapé Cruz do Espírito Santo e Bayeux, em parceria com as prefeituras. O objetivo é ampliar a confirmação e o descarte da Covid–19 na Paraíba.

Para conter o avanço do coronavírus, o Governo do Estado tem adotado medidas restritivas, entre as quais a do isolamento social, considerada a única forma de controlar a disseminação da Covid-19, conforme as autoridades sanitárias e a Organização Mundial de Saúde. 

As primeiras medidas restritivas foram adotadas, ainda sem confirmação de caso de coronavírus, a partir de 17 de março, quando foi suspenso o atendimento presencial ao público externo nas repartições públicas estaduais e a realização de eventos de massa, e foi antecipado o período das férias escolares de toda rede pública estadual de ensino, entre outras.

A imposição de novas medidas restritivas, além da prorrogação e ampliação de outras existentes, está presente em cada decreto. Atualmente, o isolamento social abrange todos os municípios paraibanos, independente do registro de casos confirmados da Covid-19; os transportes intermunicipais estão interrompidos e novas barreiras sanitárias foram implantadas no acesso às cidades litorâneas, entre outras restrições.

Confira abaixo um resumo das ações das diversas Secretarias e órgãos do Governo do Estado:

Medidas tomadas pelo Governo do Estado para o enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19) na Paraíba

• Prevenção

 - Isolamento social nos 223 municípios da Paraíba

 As medidas restritivas que visam reduzir a circulação de pessoas e de veículos estão valendo para todos os municípios paraibanos, como forma de evitar uma maior propagação do coronavírus. Seguem suspensas atividades consideradas não essenciais, a exemplo de academias, ginásios, centros esportivos, shoppings, galerias, centros comerciais, bares, casas de festas, casas noturnas, boates, cinemas, teatros, circos e parques de diversão.

 - Suspensão do transporte

 A frota de transporte intermunicipal está paralisada em todo o território estadual até o dia 31 de maio, incluindo a balsa que faz a travessia Costinha/Cabedelo/Costinha. A medida também determinou o fechamento de todos os terminais rodoviários pertencentes ao Estado.

 - Suspensão de eventos

 Desde o dia 17 de março, a realização de eventos que envolvam a aglomeração de pessoas está suspensa no Estado, abrangendo atividades de natureza cultural, esportiva, comercial, social ou política.

 - Suspensão de aulas presenciais e disponibilização de plataforma online 

 As aulas presenciais estão suspensas nas escolas, universidades e faculdades da rede pública e privada da Paraíba. Para promover o contato direto entre estudantes, professores e gestores, a Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia disponibilizou a plataforma online ‘Paraíba Educa’ (https://paraiba.pb.gov.br/paraibaeduca) que reúne todas as informações sobre o Regime Especial de Ensino, assim como os recursos educacionais, documentos legais e pedagógicos norteadores. Além da plataforma Paraíba Educa, também estão sendo utilizados os recursos Google Classroom, vídeo-aulas, redes sociais e impressos. 

 - Estímulo à pesquisa

 O Governo do Estado, por meio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (Fapesq) e da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia (SEECT) selecionou 10 projetos que visam contribuir para a rápida implementação de soluções de monitoramento, análise e recomendações frente à pandemia da Covid-19.

 A ação tem o objetivo de fomentar a pesquisa socialmente referenciada, a ser realizada em concomitância ao alastramento da pandemia, adotando metodologias a fim de monitorar, avaliar, mapear e elaborar análise crítica, considerando as desigualdades quanto à prevenção, propagação, adoecimento e consequências econômicas e sociais do Estado da Paraíba.

 - Obrigatoriedade de máscaras

O decreto 40.242 determina o uso obrigatório de máscaras em ambientes públicos. A obrigatoriedade do uso de máscara abrange também os transportes públicos e estabelecimentos comerciais, ficando estipulada uma multa para as empresas, no valor de R$ 100,00, por cada pessoa encontrada sem o equipamento. 

Tanto os estabelecimentos públicos, quanto privados que estejam em funcionamento em todo o território estadual não podem permitir o

acesso e a permanência no interior das suas dependências de pessoas que não estejam usando máscaras de proteção facial. As empresas deverão, inclusive, fornecer o material aos funcionários, fornecedores e colaboradores.

- Aquisição de máscaras para serem distribuídas com a população

 O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), lançou um edital de chamada pública para a aquisição de quase três milhões de máscaras de tecido reutilizável que serão distribuídas com a população em situação de vulnerabilidade social e econômica e com os servidores públicos das áreas administrativas, com a finalidade de efetivar as ações de vigilância em Saúde com foco na prevenção e redução de contágio pela Covid-19.

A distribuição começou a ser feita nesta segunda-feira (25/05) nas filas dos bancos, entre as pessoas que irão receber o auxílio do Governo Federal. 

A ação também fomenta o setor têxtil do Estado da Paraíba, a quem coube a produção exclusiva das máscaras que serão distribuídas em todas as regiões do Estado.

 Agevisa:

- Barreiras sanitárias em aeroportos e rodovias

. As barreiras sanitárias instaladas pelo Governo da Paraíba, sob a coordenação da Agência Estadual de Vigilância Sanitária, promoveram, no período de 14 de abril até o dia 18 de maio, a desinfecção de 42.138 veículos automotores (entre ônibus, caminhões, vans, carros de passeio etc.) nas divisas da Paraíba com os Estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará e verificaram a temperatura corporal de 106.676 passageiros, das quais 12 apresentaram temperatura igual ou superior a 37,8 graus (situação em que há suspeita de infecção pela Covid-19). Também está instalada barreira sanitária no Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto (na Região Metropolitana de João Pessoa).

- Novas barreiras

A partir deste dia 20/05 foram instaladas barreiras sanitárias nas rodovias PB-008 e PB-018 (no município do Conde), PB-025 (no município de Lucena), PB-034 (no limite dos municípios de Alhandra e Caaporã) e PB-044 (no limite dos municípios de Caaporã e Pitimbu), e ainda no terminal hidroviário de Cabedelo, com caráter restritivo, e só permitindo a passagem das pessoas que comprovarem que residem ou trabalham nas referidas cidades. A instalação das novas barreiras foi determinada pelo Decreto nº 40.242, de 16 de maio de 2020.

 Polícia Militar 

 . Criou a Comissão de Prevenção ao Novo Coronavírus no âmbito da PM, que, entre outras coisas, ficou responsável por estabelecer diretrizes para serem seguidas com o objetivo de prevenir que os policiais fossem infectados, além de fiscalizar o cumprimento dessas diretrizes;

 . Distribuiu para os policiais militares 22 mil máscaras reutilizáveis, 2.200 máscaras descartáveis, 12.472 litros de álcool líquido (70%), 440 litros de álcool em gel (70%) e 750 luvas de procedimento. Recebeu também da UEPB o quantitativo de 1.600 protetores faciais;

 . Tem priorizado testes rápidos para policiais que apresentam sintomas, feitos a com mediação da secretária de segurança no Hospital Edson Ramalho.

 . Reforço das rondas, principalmente à noite e madrugada, pois as lojas estão fechadas e as ruas mais esquisitas. O objetivo é, justamente, impedir arrombamentos e assaltos. 

 . Monitoramento dos presos que foram liberados pela Justiça na pandemia, para saber se estão realmente cumprindo as medidas impostas para essa liberação. Trabalho conjunto entre Secretaria de Segurança e Secretaria de Administração Penitenciária que visa, exatamente, impedir que eles cometam ou sejam alvo de crimes;

 . Deflagração da Operação Cidade Segura, que busca reforçar as ações de segurança perto de postos de combustíveis, farmácias, hospitais e nas vias onde passam os motoboys entregadores de comidas, com objetivo de garantir a presença da polícia nesses pontos onde estão pessoas prestando serviços essenciais à população;

 . Deflagração da Operação Malhas da Lei, que é realizada diretamente e busca retirar de circulação pessoas procuradas pela Justiça. Foram 30 mandados de prisão cumpridos;

 . Deflagração da Operação Previna-se. São comboios de viaturas que percorrem bairros da cidade, sobretudo, orientando as pessoas sobre a importância do distanciamento social. É feita a fiscalização sobre o cumprimento das medidas restritivas, fechando estabelecimentos que estejam promovendo aglomerações, bem como outras práticas, a exemplo de festas e até as famosas ‘peladas de futebol’;

 . Lançamento do Policiamento Musical Solidário, uma ação voltada mais para o sentimento das pessoas, através da música. São policiais levando música para as pessoas que estão em casa, que da janela sentem ali a presença da PM e escutam as recomendações sobre a importância do isolamento social. A ação é feita de forma fixa, em locais que tem moradias verticais; e móvel, passando pelos locais onde as moradias são horizontais;  

 . Reforço das medidas diárias de fiscalização de distanciamento social. Para se ter uma ideia, nos 40 primeiros dias de isolamento social, a Polícia Militar esteve presente em 1.715 locais denunciados como pontos onde estavam tendo aglomeração de pessoas e, consequentemente, riscos de proliferação do novo coronavírus, na Paraíba;

 . Participa e apoia outros órgãos em barreiras sanitárias realizadas em rodovias, aeroportos e terminal rodoviário;

 . A Polícia Militar está engajada na campanha “Somos Solidariedade”, lançada pelo Governo do Estado, para arrecadar alimentos não perecíveis e produtos de higiene e limpeza para serem distribuídos às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade. Todos os quarteis são pontos de coleta

 Polícia Civil

 A Polícia Civil da Paraíba (PCPB) ampliou o serviço da Delegacia On-line para que as pessoas não precisem sair de casa para registrar Boletins de Ocorrência (BO), desde que não sejam urgentes e não precisem de perícias. A delegacia on-line está disponível no endereço eletrônico: www.delegaciaonline.pb.gov.br. 

Por meio do serviço, a população já conseguia registrar ocorrências que não tiveram o uso de violência, como perdas e extravios de documentos e objetos, acidente de trânsito sem vítima, furto, desaparecimentos e localização de pessoas. Com a ampliação, durante o período emergencial, passaram a ser comunicados via on-line outros fatos, como casos específicos de violência doméstica (para casos sem violência física ou sexual, como ameaça, injúria, calúnia e difamação), e ocorrências sem crimes, como abandono de lar, bloqueio de veículos, desacordos comerciais e evasão hospitalar.

 - Alteração no expediente das repartições públicas estaduais

As Secretarias e órgãos do Governo do Estado estão realizando suas atividades de forma remota (home office). Os servidores permanecem de sobreaviso, podendo ser convocados, durante o período do expediente, em caso de necessidade de comparecimento ao local de trabalho.

As Secretarias da Saúde, Segurança e Defesa Social e Administração Penitenciária funcionam normalmente, ficando impedida, porém, a presença de funcionários que tenham histórico de doenças respiratórias ou doenças crônicas ou cujos familiares, que habitam na mesma residência, tenham doenças crônicas. 

Ainda foram determinadas a suspensão da realização de prova de vida, por 90 dias, nos órgãos estaduais, das férias dos profissionais da Secretaria de Estado da Saúde, bem como viagens de servidores públicos estaduais para fora da Paraíba, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública.

 Cagepa: 

. Os usuários da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) que estão inseridos na categoria Tarifa Social tiveram a cobrança de suas faturas suspensas.

. Também foi garantida a manutenção do abastecimento de água para os clientes residenciais que, eventualmente, diante de alguma crise financeira neste período de pandemia, atrasem o pagamento das suas contas de água.

. A Cagepa restringiu o atendimento presencial aos casos de extrema necessidade, direcionando as demais situações para o call center 115 e para os canais online: pelo site www.cagepa.pb.gov.br e agora pelo aplicativo Cagepa, que pode ser baixado pelo Google Play por qualquer smartphone com sistema operacional Android. No aplicativo, os clientes podem solicitar serviços como: emissão de segunda via de sua fatura, registro de reclamações, consulta de informações sobre o consumo do seu imóvel e acompanhamento de solicitações. Para isso também foi criada uma assistente virtual, a Acqua, disponível no site da Cagepa (www.cagepa.pb.gov.br), na Agência Virtual e no Chat do aplicativo Cagepa, recebendo e registrando as demandas dos usuários, de forma ágil e fácil.

Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad)

Desde abril, a Funad lançou seu Plano de Contingência e vem atuando nas modalidades de teleatendimento, telemonitoramento e atendimento on-line, com equipe multiprofissional em todas coordenações de reabilitação para pessoa com deficiência. Os reabilitadores entram em contato com os usuários para realizar os atendimento on-line, por meio de plataformas digitais gratuitas, por videochamadas ou vídeos de orientações. A Funad também está realizando entrega de laudo médico por meio de agendamento prévio. Com essas medidas, os usuários estão recebendo assistência e orientação, como também continuam recebendo medicamentos, como é o caso dos usuários com esclerose múltipla. A entrada e atendimento dos usuários – com agendamento prévio – seguem as normas sanitárias e de cuidados, a fim de prevenir o contágio pelo coronavírus.

Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente "Alice de Almeida" (Fundac): 

 - Audiências junto ao Judiciário por videoconferência 

 - Suspensão das visitas para evitar contágio, e implantação das videochamadas semanais para que os jovens e adolescentes possam falar com os familiares 

 - Desinfecção constante nas unidades 

 - Uso de EPIs de forma obrigatória para funcionários e quem adentram as Unidades

 - Setor Médico e de Enfermagem ativados e funcionando 

 - Afastamento de todos os funcionários de risco, maiores de 60 anos e que apresentem síndrome gripal

 - Atendimento técnico: assistente social e psicológico funcionando de forma normal

 Administração Penitenciária

 - Suspensão das visitas nas unidades prisionais a fim de prevenir o contágio pelo coronavírus

 - Fabricação de máscaras e materiais de limpeza nas oficinas instaladas nas unidades prisionais. Na Capital, as reeducandas que fazem parte do projeto Castelo de Bonecas suspenderam suas criações e começaram a confeccionar máscaras, que serão usadas pelos policiais penais e também distribuídas para outras secretarias do Estado.

 - Adaptação da Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice com equipamentos médicos, para realizar o pronto atendimento aos apenados que apresentem os sintomas do coronavírus. Uma equipe plantonista do Programa Saúde Penitenciária (PSP) está 24 horas disponível para atender os casos suspeitos. Foi determinado pela Secretaria que em cada unidade prisional seja disponibilizada uma sala para o isolamento imediato para o apenado que apresente sintomas do Covid-19.

 - A alimentação dos apenados foi reforçada, aumentando em mais de 30% o fornecimento de alimentos com balanceamento nutricional, para que todos possam manter suas imunidades. Os medicamentos Dipirona e Paracetamol, que são indicados pela Organização Mundial da Saúde para tratar os sintomas do coronavírus, foram distribuídos nas penitenciárias; além da aquisição de termômetros de infravermelho que são usados para detectar quadros de febre entre os reclusos.

 - Em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), todas as unidades prisionais estão fazendo uso de um sistema de malote digital para cumprir todos os alvarás de soltura emitidos pelo judiciário. Os detentos que precisam participar de audiências estão passando por medidas de proteção e prevenção antes de serem deslocados para o Fórum Criminal, além de audiências por videoconferência.

 - Ações na Saúde

 Ampliação de leitos: O Governo da Paraíba implantou 60 leitos no Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga, em Campina Grande. Também foi assegurada a ampliação de novos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e de enfermaria no Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro, no município de Patos. 

Hospital Solidário: A estrutura montada no estacionamento do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita, foi entregue no dia 20 de abril e disponibiliza 130 leitos de enfermaria, podendo ser ampliada para 200 vagas. O hospital de campanha atende pacientes com casos diagnosticados para o coronavírus, moderados a graves, vindos de todos os 223 municípios paraibanos, por meio de regulação. 

Abertura de novos hospitais: O Governo do Estado alugou o prédio do antigo Hospital Santa Paula, em João Pessoa, onde serão abertos 150 leitos. Em Campina Grande, o Hospital das Clínicas atenderá a população da região, com a oferta de 10 leitos de UTI e 110 leitos de enfermaria.

Testes rápidos: O Governo da Paraíba já distribuiu 155 mil testes rápidos entre os 223 municípios do Estado. Além disso, a gestão estadual está promovendo ações de testagem nos municípios Santa Rita, Cabedelo, Sapé Cruz do Espírito Santo e Bayeux, em parceria com as prefeituras. 

Lacen e parceria com a UFPB: O Laboratório Central de Saúde Pública da Paraíba (Lacen-PB) realiza cerca de 120 exames por dia e passará a funcionar em uma estrutura mais adequada, assegurando um ambiente mais confortável para o trabalho dos servidores. A Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em parceria com o Governo do Estado, também faz 120 exames diariamente. 

Aplicativo Monitora Covid-19: A ferramenta funciona como triagem de classificação de risco e disponibiliza atendimento médico por ligações telefônicas e por chat. Quase quatro mil usuários já baixaram o aplicativo e mais de 500 pessoas foram atendidas.

Transparência de dados sobre a Covid-19: O Estado da Paraíba subiu 10 posições no ranking de transparência sobre a Covid-19, de acordo com o ranking no site Open Knowledge Brasil (OKBR), que avalia a qualidade dos dados e informações relativas à pandemia do coronavírus, divulgados pelo Ministério da Saúde e estados brasileiros, em seus portais oficiais (https://transparenciacovid19.ok.org.br/). Com isso, a Paraíba saiu da 16ª e está na 6ª posição, em relação aos outros estados do país.  

Comparado aos estados do Nordeste, a Paraíba aparece em terceiro lugar. Quanto à pontuação, disponibilizada no site, a Paraíba está com 81 pontos, junto com o Distrito Federal. De 80 a 100 pontos, o nível de transparência é considerado alto.

Contratação de profissionais de Saúde: O Governo do Estado já contratou mais de 2.100 profissionais de Saúde. Na última semana, foram abertas as inscrições para profissionais de saúde que tenham interesse em participar do Processo Seletivo Simplificado para o Hospital das Clínicas de Campina Grande, em caráter emergencial, para prestação de serviço no combate ao coronavírus (COVID-19), com o objetivo de suplementar e/ou complementar as ações desenvolvidas no Estado.

- Ações sociais

Distribuição de cestas básicas para alunos da rede estadual

O governador João Azevêdo sancionou a Lei 11.682, que estabelece a distribuição de cestas básicas para todos os 246 mil estudantes da Rede Estadual de Ensino da Paraíba, em virtude do estado de calamidade pública em que se encontra o Estado e da suspensão das aulas presenciais. A distribuição das cestas, feitas com itens da merenda escolar, será regionalizada e a logística de entrega será definida com cada escola.

 Restaurante Popular

 O Governo do Estado aumentou duas mil refeições, por dia, nos restaurantes populares da Paraíba, durante o período de 90 dias.

 Incentivo à agricultura familiar

Foi determinada a publicação de edital para compras de produtos junto à Agricultura Familiar, nos moldes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Além disso, a gestão estadual adquiriu proteína animal (peixes e aves) de cooperativas paraibanas. Ao todo, 40 mil kg de peixe, 30 mil kg de frango e 580.851toneladas de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar (abacaxi natural, banana

natural, batata doce, inhame / cará, jerimum, macaxeira, macaxeira congelada, mamão formosa natural, milho verde, polpas diversas) foram comprados para serem distribuídos com famílias em situação de vulnerabilidade social. 

 Distribuição de cestas básicas e kits de higiene

 Foi realizada a distribuição de 52 mil cestas básicas com as famílias cadastradas no Programa Cartão Alimentação e de cinco mil kits de higiene com pessoas carentes.

 Aumento no Cartão Alimentação

 O valor do cartão alimentação também teve um reajuste de R$ 15,00 durante três meses, subindo para R$ 50,00, possibilitando que itens de higiene também possam ser adquiridos, atendendo cerca de 52 mil famílias no Estado. 

Ajuda às entidades sociais

As entidades sociais também foram contempladas pelo governo com a antecipação de R$ 1 milhão dos recursos do Projeto Acolher para atender as demandas emergenciais das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). Um aporte adicional de R$ 3,5 milhões aos projetos de entidades de Assistência Social, para desenvolvimento de ações voltadas à população em situação de rua também foi assegurado.

Apoio aos municípios 

O governador João Azevêdo determinou  a antecipação de R$ 5 milhões do Cofinanciamento Estadual, que serão repassados para as Prefeituras investirem em ações de assistência social.

Auxílio aos microempreendedores pelo BNB

O Governo do Estado assegurou, junto ao Banco do Nordeste do Brasil, a disponibilização de recursos que somam R$ 2,5 bilhões para financiamento aos microempresários e produtores rurais, através do Programa Microfinanças (Crediamigo e Agroamigo), que pode beneficiar 348 mil pessoas.

Campanha ‘Somos Solidariedade’

O Governo do Estado, por meio de uma ação conjunta da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), Casa Militar, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, em parceria com a Arquidiocese da Paraíba, lançou uma campanha de arrecadação de alimentos para distribuição com as famílias que vivem em situação de risco. A Campanha permite que as pessoas que podem e que desejam fazer doações tenham pontos disponibilizados para esta ação que vai contribuir para minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus.

Detran

- Liberação do sistema Detran para os despachantes, a fim de que eles atendessem ao usuário para primeiro emplacamento e transferências de veículos entre proprietários. O atendimento é feito na sede do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado da Paraíba (CRDD/PB), localizado na avenida Camilo de Holanda, 1177, no bairro da Torre. 

- CRLV Digital: Implantação da versão eletrônica do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV Digital), que permite ao usuário com o licenciamento do veículo pago emitir o documento e, inclusive, imprimir em papel A4, na sua residência. O CRLV Digital está disponível, junto à CNH Digital, no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). 

- Campanha do Movimento Maio Amarelo: Com o tema “Perceba o risco, proteja a vida”, a campanha do Maio Amarelo na Paraíba está sendo desenvolvida exclusivamente em ambiente digital, por meio das redes sociais do Detran-PB. Seguindo orientação dos organizadores do movimento mundial, as ações presenciais foram adiadas para setembro, quando se promove a Semana Nacional de Trânsito (SNT). Ainda por meio da Secom, que desenvolveu campanha solicitada pelo Detran-PB, o Movimento Maio Amarelo está sendo propagado nos blogs e rádios locais.

- Serviço de Agendamento on-line: Agendamento de Serviço, exclusivamente pelo site detran.pb.gov.br, com a finalidade de possibilitar a liberação de veículos apreendidos que se encontram no pátio da sede do órgão, em Mangabeira. Por meio do agendamento, o órgão atende até 15 usuários por dia, de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h. 

- Serviço on-line para emissão de guia de isenção do IPVA: Trata-se da emissão da guia de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), beneficiando as pessoas com deficiência que se encontram sem atendimento presencial no órgão, em razão da pandemia do coronavírus. No site detran.pb.gov.br, a guia será liberada após o usuário enviar os documentos para solicitar a isenção do IPVA por meio do canal disponibilizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz): gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br. 

Antes da pandemia, já eram oferecidos alguns serviços on-line:

• Impressão da guia para pagamento de boleto de licenciamento anual; 
• Consulta de processo do veículo; 
• Ingresso com recurso de multa;
• Parcelamento de multas por empresas credenciadas ao Detran-PB.

Sine-PB

O Sine-PB (Sistema Nacional de Emprego - Paraíba) reabriu os seus serviços no dia 20 de abril para o atendimento exclusivo de Seguro Desemprego. O agendamento para atendimento é feito por meio de quatro linhas telefônicas exclusivas, de segunda a quinta-feira, nos horários das 9h às 12h e das 13h às 16h. São agendados 20 atendimentos por turno. Os atendimentos são direcionados para as pessoas que não conseguiram dar entrada no Seguro Desemprego pelo aplicativo “Carteira de trabalho digital” ou pelo portal disponibilizado pelo governo federal. E também pessoas que conseguem entrar pelo aplicativo, mas que são notificadas sobre alguma divergência cadastral de dados ou para comparecerem no posto do Sine para destravar a habilitação.

Medidas econômicas

Incentivo ao microempreendedor

Foi determinada a criação de uma linha de crédito especial do programa Empreender Paraíba, que contemplou, inicialmente, 1.450 microempreendedores e assegurada a suspensão da cobrança de parcelas de abril a junho para os clientes adimplentes do programa de microcrédito estadual.

Incentivos fiscais

As medidas econômicas também compreendem o adiamento do pagamento da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aquisição de equipamentos e máquinas, relacionados ao combate do coronavírus, para o ativo imobilizado dos hospitais; e a carência de 90 dias para pagamento dos parcelamentos de débitos tributários do Refis e dos parcelamentos administrativos de débitos tributários estaduais a vencer.

Também foi assegurada a postergação do pagamento do ICMS dos meses de abril, maio e junho das empresas optantes do Simples Nacional por seis meses, gerando um impacto de R$ 75 milhões nos cofres do Estado, e autorizado o uso de equipamento “Point of Sale – POS” para recebimento de pagamento na modalidade de crédito ou débito pelos supermercados, mercados, mercadinhos, farmácias, restaurantes e padarias, por três meses.

Ainda foram suspensos os atos de comunicação e notificação em fiscalizações tributárias nas empresas efetivamente fechadas em razão da pandemia, a cobrança de ICMS-bloqueio nos postos fiscais de fronteira, a remessa para inscrição em dívida ativa dos processos administrativos aptos a serem inscritos e o protesto de dívidas em favor do Estado por 90 dias. Já a validade das certidões foi prorrogada pelo mesmo período.

Medidas administrativas

Situação de emergência

O governador João Azevêdo decretou situação de emergência em saúde pública em virtude da pandemia do coronavírus no dia 13 de março. A antecipação da medida foi fundamental para a adoção de ações fundamentais para evitar um maior número de casos da doença no Estado.   

Pedido de calamidade pública

No dia 21 de abril, o Governo do Estado divulgou o decreto 40.194.  A medida se enquadra no padrão recomendado pela Defesa Civil Nacional e é um dos pré-requisitos para que empresas paraibanas tenham acesso ao crédito diferenciado junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

O decreto ainda autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta por parte do poder público à situação vigente, como requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessárias a minorar o grave e iminente perigo público, observadas as demais formalidades legais. 

Combate às fake news 

O Governo do Estado montou uma equipe técnica para identificar e combater as fake news, a fim de restabelecer a verdade das informações relativas às medidas e providências adotadas pela administração estadual no enfrentamento da pandemia do coronavírus. O trabalho vem impedindo a propagação de notícias imprecisas ou mentirosas que possam levar desinformação aos paraibanos. A veracidade das informações pode ser conferida no link https://paraiba.pb.gov.br/fakenao .

A equipe é formada por técnicos da Secretaria de Estado da Comunicação Institucional, da Secretaria de Estado da Saúde, da Controladoria Geral do Estado, entre outros órgãos vinculados, que utiliza uma plataforma de trabalho para identificar o alcance, abrangência e também a autoria das fake news. 

Relações institucionais

O governador João Azevêdo e secretários da gestão estadual têm mantido contatos permanentes com prefeitos e auxiliares de governos municipais e com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). O objetivo é desenvolver ações voltadas ao enfrentamento da Covid-19. A realização de barreiras sanitárias e bloqueios de vias, assim como a parceria para a aplicação dos testes rápidos na população já estão acontecendo em diversos municípios do Estado.  

Consórcio Nordeste 

Os nove governadores do Nordeste têm se reunido constantemente para implantar medidas conjuntas na região. O Comitê Científico de Combate ao Coronavírus (CCCC) auxilia os gestores na tomada de decisões, propondo estratégias unificadas para conter o avanço da covid-19 nos Estados. 

Os governadores também têm se mobilizado para cobrar ações efetivas do governo federal durante o período da pandemia. A instituição da renda básica da cidadania, o envio de insumos e equipamentos de proteção individual (EPIs) e a liberação de benefícios do Bolsa Família foram alguns dos pleitos dos gestores para beneficiar a população nordestina. 

 Fonte: Secom-PB