Governo lança edital de convocação para pagamento de precatórios

Desta vez, poderão ser negociadas as dívidas inscritas no ano de 2010, para as quais o Governo do Estado já dispõe de R$ 26 milhões.

Durante a solenidade, também serão finalizados os processos de 363 credores que celebraram acordos diretos na Procuradoria Geral do Estado (PGE) para receberem precatórios inscritos no biênio 2008/2009, orçados em R$ 12,5 milhões, cujos recursos já foram repassados pelo Governo do Estado ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para o pagamento.

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, ressaltou a importância do lançamento deste terceiro edital, como forma de reduzir a dívida de precatórios e garantir recursos para a quitação de mais. Segundo ele, a medida vai permitir que os credores de precatórios inscritos no ano de 2010 possam se credenciar, caso queiram, para a modalidade, junto à Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec), dentro da ordem cronológica, com deságio de 40% no valor do precatório.

Até agora, o Governo do Estado já liberou para o TJPB para mais de R$ 15 milhões para pagamentos de precatórios na modalidade de acordos diretos, relativos aos biênios 2006/2007 e 2008/2009, que beneficiaram 544 credores. Os acordos foram celebrados a partir de editais de convocação lançados pela Procuradoria Geral da Paraíba (PGE), por meio da Conprec, em 27/09/2016 e 04/01/2016, correspondentes aos dois biênios, respectivamente. Os créditos totalizavam mais de R$ 25 milhões.

De acordo com Gilberto Carneiro, que também é o presidente da Conprec, com a celebração desses acordos houve uma economia de mais de R$ 10 milhões para os cofres públicos estaduais, uma vez que com o deságio (redução do valor do precatório em 40%), foram pagos pouco mais R$ 7,5 milhões aos credores, em cada um dos biênios.

No primeiro edital, lançado em setembro, destinado às dívidas inscritas no biênio 2006/2007, foram formalizados 181 acordos, que totalizavam mais de R$ 12.535.852,78 em precatórios. Para quitação dessas dívidas, o Governo do Estado destinou ao TJPB a quantia de R$7.521.511,67, com a obtenção de um desconto de R$ 5.014.342,71. Já o segundo edital, relativo ao biênio 2008/2009, lançado em novembro, cujos créditos já foram liberados pelo governador, vai contemplar 363 credores de precatórios orçados em R$ 12.581.952,83. Eles receberam R$7.549.171,81, gerando uma economia de R$ 5.032.781,02.

“Por meio desta modalidade, o Governo da Paraíba já celebrou mais de 500 acordos, que garantiram a redução de mais de R$ 25 milhões no estoque de precatórios no Estado, com uma economia de mais de R$ 10 milhões para os cofres estaduais, resultante do deságio de 40% da liquidação dos débitos dos biênios 2006/2007 e 2008/2009”, explicou o procurador-geral, que ressaltou também a importância do trabalho realizado pela Gerência de Precatórios e Subgerência Administrativa da PGE, que têm envidado todos os esforços para implementar as medidas necessárias à execução do programa pioneiro, em suas várias fases.

Gilberto Carneiro disse ainda, que governador Ricardo Coutinho continua focado em reduzir a dívida de precatórios no Estado, mesmo enfrentando crise financeira e queda crescente nos repasses de recursos federais para Paraíba. “A atual gestão já pagou mais de R$ 700 milhões em precatórios, enquanto no período de 10 anos, entre 2000 a 2010, foram pagos apenas R$ 50 milhões”, declarou.