Governo lança edital para celebração de acordos de precatórios referentes a 2012

Na solenidade, realizada no Palácio da Redenção, em João Pessoa, foram finalizados os processos de 777 credores que celebraram acordos diretos na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de precatórios inscritos em 2011, orçados em R$ 29,1 milhões, com quitação em R$ 17,4 milhões, que serão repassados pelo Governo do Estado ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Na ocasião, o governador Ricardo Coutinho destacou a importância do pagamento de precatórios na modalidade negociação direta, criada pelo Governo do Estado em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba em 2011. “Com essa ação, estamos chegando ao ano de 2012, lançando um edital de R$ 40 milhões. Nessa modalidade, já foram pagos R$ 69 milhões dos acordos anteriores, com deságio de R$ 27 milhões”, afirmou, lembrando que, nos últimos sete anos, o Governo do Estado já pagou mais de R$ 700 milhões em precatórios, quando de 2000 a 2010 foram pagos R$ 50 milhões.

“A criação desse programa, que fez com que a fila de precatórios andasse, beneficiou de maneira muito positiva a economia paraibana, já que esse dinheiro foi investido por pessoas que já não tinham mais esperança de receber o que o Estado devia a elas. É um mecanismo em que todos saem ganhando”, ressaltou o governador Ricardo Coutinho.

Já o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, destacou que, ao chegar ao quinto edital, o programa de pagamento de precatórios na modalidade de negociação direta se consolida ainda mais. “Isso é uma certificação de êxito do programa, com sucesso total. Os quatro editais anteriores tiveram um índice de adesão de mais de 50% do total de credores, permitindo um investimento de R$ 41,7 milhões na economia paraibana”, salientou.

O desembargador Marcos Cavalcanti, representando o Tribunal de Justiça da Paraíba, falou da satisfação de ter participado da criação do programa de pagamento de precatórios na modalidade negociação direta. “Com esse projeto inovador no Brasil, o atual Governo iniciou uma celeridade enorme na quitação de precatórios. Com essa lei, ganham os credores, que recebem antecipadamente, sem quebra da ordem cronológica dos precatórios; ganha o Estado com o deságio de 40%; e ganha muito mais o comércio local, com uma injeção de dinheiro muito grande em um período de crise no Brasil”, comentou, destacando a importância social do programa.

Como participar - Os credores de precatórios inscritos no ano de 2012 poderão se credenciar para a modalidade junto à Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec), dentro da ordem cronológica, para receberem seus créditos com deságio de 40% no valor do precatório.

 A funcionária pública Rubenilda Braga aderiu ao edital 2011 e se disse satisfeita com a negociação. “Era um dinheiro que eu nem esperava receber, já que é comum a gente pensar que o Estado não paga precatório. Por isso, quando o Estado mostrou vontade em pagar, percebi que valia muito a pena aderir a essa negociação, mesmo com o deságio de 40% e com o desconto da PBPrev, já que foram pagos praticamente pela correção a que eu tive direito”, disse.

Ao todo, já foram contemplados 1.506 credores por meio da negociação no pagamento de precatórios no Estado desde a criação do programa, totalizando um acordo de R$ 41.791.295,97, com deságio de R$ 27.860.865,39. Com os quatro últimos editais, a redução no estoque de precatórios já chega a R$ 69.652.159,72, tendo como principais beneficiados professores e policiais civis.