Grupo de Trabalho da Câmara de Conciliação de Precatórios da PGE-PB se reúne para tratar de edital

Integrantes do Grupo de Trabalho da Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (Conprec-PGE-PB) se reuniu na tarde desta quarta-feira, com o procurador Arthur Dias Freire, novo coordenador da Coordenadoria de Precatórios, para tratar do Edital Nº 001/2023 do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que dispõe sobre acordos diretos para pagamento de precatórios. O processo de habilitação para o edital foi aberto no último dia 06 de novembro.

Os interessados em realizar acordos com o Estado da Paraíba deverão formalizar as propostas exclusivamente de maneira eletrônica, por meio do site www.pge.pb.gov.br, até o próximo dia 05 de dezembro de 2023.

Estão aptos a formalizarem propostas para acordo os credores de precatórios de responsabilidade de pagamento pelo Estado (administração direta e indireta) habilitados pelo TJPB, de qualquer ano, desde que apresentem seu pedido de inscrição dentro do prazo estabelecido no referido edital.

Participaram da reunião com o procurador Arthur Dias, Russiene Figueiredo (gerente administrativa de tecnologia e informática), Célio Aureliano Vieira (subgerente de Tecnologia da Informação), Heriberto Pedrosa Ramos Junior (coordenador jurídico), Estefânia Nóbrega (assessora jurídica), Giuliana Goes (assessora Jurídica), Leandro Gonçalves (técnico) e Lucas Lira (estagiário).