Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é tema de palestra gestores públicos paraibanos

Para conscientizar e capacitar secretários de Estado e dirigentes dos órgãos públicos estaduais quanto a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), O Conselho Gestor de Proteção de Dados Pessoais da Paraíba, presidido pelo procurador-geral do Estado, Fábio Andrade Medeiros, promoveu nesta terça-feira (09), no auditório da PBPREV, a Palestra: LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Responsabilidades e Ações do Gestor, proferida pelo advogado Cláudio Simão de Lucena Neto, diretor do Instituto Nacional de Proteção de dados e membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados.
Na oportunidade foram abordados diversos aspectos da Lei, incluindo o contexto histórico da proteção de dados pessoais; os direitos dos titulares de dados; obrigações; penalidades e as ações do Governo do Estado para entrar em conformidade com a nova legislação e o trabalho que deve ser realizado para garantir o tratamento adequado desses dados.
Além do procurador-geral do Estado, Fábio Andrade Medeiros, participaram da organização do evento, o chefe da Controladoria Geral do Estado, Letácio Tenório Júnior, como membro do conselho Gestor de Proteção de Dados Pessoais da Paraíba, e o presidente do Comitê Executivo de Proteção de Dados Pessoais da Paraíba, auditor do Estado, Severino Gilson Peixoto de Oliveira Júnior e a secretária executiva da administração, Jaqueline Gusmão.