Mutirão Fiscal começa nesta sexta-feira no Espaço Cultural e dívidas com o Estado poderão ser renegociadas com condições especiais

O evento vai contar com a presença da ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, e principal disseminadora dos mutirões ficais nos estados. De acordo com a agenda oficial, a ministra Nancy Andrighi deverá visitar os trabalho do mutirão na Paraíba no sábado (3).
De acordo com o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama, durante o Mutirão Fiscal, os devedores poderão conseguir descontos de até 100% em juros e multas e parcelar os valores em até 60 meses. Ele informou que o horário de atendimento será das 8h às 18h,  sem intervalo para o almoço, inclusive com funcionamento no sábado e domingo. Além das audiências judiciais para conciliações, com plantão de atendimento ao público em geral, também haverá palestras educativas.
“Os tributos que poderão ser renegociados durante o  Mutirão Fiscal são relativos aos débitos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos  (ITCD). Também poderão ser renegociadas as multas, juros de débitos lavrados pela Sudema, Procon-PB e Detran. As vantagens de aderir ao programa de renegociação de débitos é  a redução  das multas e juros e demais acréscimos legais relacionados ao crédito tributário em até 100%”, ressaltou Gilberto Carneiro.
O procurador-geral destacou, ainda, que o Mutirão Fiscal será uma oportunidade  para os devedores atualizarem seus débitos, com muitas vantagens. Uma vez, que quem aderir durante o período terá mais facilidades para pagamento e descontos, já que até o dia 9 de outubro terão redução do ICMS, IPVA e ITCD para multa de mora e de infração de 100%, além de redução de 40% para os demais acréscimos legais. 

Programação do Mutirão

As audiências de conciliação serão realizadas no Mezanino da entrada principal do Espaço Cultural José Lins do Rego.
Pelo Tribunal de Justiça, os trabalhos têm à frente o juiz João Batista  Vasconcelos, titular da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. De acordo com o magistrado, na 1ª Vara de Executivos Fiscais, tramitam mais de 15 mil processos que dizem respeito ao Estado.

“Todos os devedores que têm processos nas Varas de Executivos Fiscais foram intimados para comparecer à audição com o intuito de realizar um acordo. Cerca de 300 devedores que integram a lista dos maiores do Estado estão na pauta das audiências”, informou o magistrado.
Para a realização de audiências a cada 30 minutos, o TJPB disponibilizou seis magistrados, dez servidores e dez oficiais de justiça. Por parte do Governo do Estado, 12 procuradores irão trabalhar para o sucesso do esforço concentrado.
O juiz João Batista Vasconcelos ressaltou que todos os cidadãos que têm dívidas com o Estado podem comparecer aos locais de audiência, “inclusive aqueles cujas dívidas ainda não estejam judicializadas”. O magistrado também frisou o apoio integral do presidente do Tribunal, que “nos disponibilizou toda uma estrutura para a realização desta atividade”.

Resolução n° 24
 Publicada no dia 28 de setembro, na edição eletrônica do Diário de Justiça da Paraíba, a resolução nº 24 do Conselho de Magistratura, assinada pelo presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti, autoriza a realização de exercício jurisdicional conjunto nas Varas de competência fazendária do Estado.