Mutirão Fiscal do Governo da Paraíba será iniciado nesta sexta-feira no Espaço Cultural

Durante o Mutirão, que será realizado até o dia 9 de outubro, das 8h às 18h, sem intervalo para o almoço, inclusive no sábado e domingo, além das audiências judiciais para conciliações com vários devedores e plantão de atendimento ao público em geral, também haverá palestras educativas.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, os tributos que poderão ser renegociados durante o Mutirão Fiscal são relativos aos débitos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Também poderão ser renegociadas as multas, juros de débitos lavrados pela Sudema, Procon-PB e Detran.
Gilberto Carneiro explicou que as vantagens de aderir ao programa de renegociação de débitos é a redução das multas e juros e demais acréscimos legais relacionados ao crédito tributário em até 100%.
“O Mutirão Fiscal será uma oportunidade importante para os devedores atualizarem seus débitos, com muitas vantagens. Quanto mais rápida a adesão, maior será o desconto”, afirmou Gilberto Carneiro, explicando que os contribuintes paraibanos que aderirem ao programa até o dia 9 de outubro terão redução do ICMS, IPVA e ITCD para multa de mora e de infração de 100%, além de redução de 40% para os demais acréscimos legais.