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Abertura solene do evento será às 16h, com presença da ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça; do governador Ricardo Coutinho e do presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti
Mutirão Fiscal para renegociação de dívidas com o Estado é iniciado no Espaço Cultural
A abertura oficial do evento será às 16h, com a presença da ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, principal disseminadora dos mutirões ficais nos estados; do governador Ricardo Coutinho, do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque; do procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, e demais secretários e diretores dos órgãos participantes.
Para facilitar a renegociação, o Governo da Paraíba e o Tribunal de Justiça reuniram em um mesmo espaço, a Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria de Estado da Receita e órgãos como Sudema, Detran-PB e Procon-PB, que estarão à disposição das pessoas físicas e jurídicas (cidadãos e empresas), até o dia 9 de outubro, das 8h às 18h, sem intervalos para almoço, inclusive neste sábado e domingo, para realizar simulações e efetivar a quitação dos débitos dos tributos como ICMS, IPVA, ITCD, além de multas dos órgãos como Sudema e do Detran-PB.
O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, destacou a importância do Mutirão, que terá como foco principal mais de 300 grandes devedores do Estado, cujo débito chega a quase R$ 1 bilhão. Segundo ele, a estrutura que foi montada, em parceria com o TJPB, é um modelo novo, que visa facilitar a negociação, porque além dos guiches de atendimento de cada órgão participante, também há em funcionamento duas salas de audiências, com equipe de procuradores e quatro juízes que buscarão as conciliações e celebrações dos acordos para pagamento.
Gilberto Carneiro explicou que o Mutirão conta com duas etapas, a primeira é a fase inicial da conciliação, na qual as pessoas físicas e jurídicas poderão se dirigir aos postos de atendimento instalados no mezanino do Espaço Cultural, para extrair as guias de seus débitos com os descontos já autorizados pela Lei que foi aprovada na ALPB especificamente para o Mutirão e efetuar o pagamento. “ As multas e juros poderão ter descontos de até 100%, dependendo da forma de pagamento, se a vista ou parcelado”, comentou.
A segunda etapa, conforme detalhou o procurador, consistirá nas audiências de conciliações com o juízes, destinadas principalmente as empresas classificadas como grande devedoras. “Nós estamos focando exatamente nos grandes devedores. Nessa fase de audiências, as empresas terão a possibilidade de negociar. Se elas não concordarem, será aberta a fase em que os juízes darão impulso nos processos de execução fiscal e poderão ocorrer as chamadas penhoras online, através do Bacen Jud ou as penhoras de bens patrimonias como terrenos, carros, veículos e demais bens patrimônios que sejam identificados em nome das empresas devedoras”,explicou.
Gilberto Carneiro ressaltou, no entanto, que essa fase de invasão no patrimônio só ocorrerá depois de todas tentativas de acordos, com todas as vantagens que estão sendo oferecidas, com desconto de juros, de multas, com parcelamento que pode chegar até a 60 parcelas. “Só após essas tentativas, se a empresa resistir e não quiser fazer o pagamento do débito, é que teremos esta fase da invasão no patrimônio da empresa. Ou seja, na hipótese de não haver conciliação, os procuradores estão automaticamente habilitados a requerer a penhora”, afirmou o procurador-geral do Estado.
Débitos que podem ser negociados
Durante o Mutirão Fiscal, os devedores poderão conseguir descontos de até 100% em juros e multas e parcelar os valores em até 60 meses. Além dos débitos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), durante o Mutirão também poderão ser renegociadas as multas, juros de débitos lavrados pela Sudema, Procon-PB e Detran.
Carneiro ressaltou, ainda, que o Mutirão Fiscal será uma oportunidade para os devedores atualizarem seus débitos, com muitas vantagens. Uma vez, que quem aderir durante o período terá mais facilidades para pagamento e descontos, já que até o dia 9 de outubro terão redução do ICMS, IPVA e ITCD para multa de mora e de infração de 100%, além de redução de 40% para os demais acréscimos legais.
Mutirão Fiscal do Estado é aberto e receberá visita da ministra Nancy Andrighi
Mutirão Fiscal do Estado é aberto e receberá visita da ministra Nancy Andrighi
A ministra do CNJ vistará o evento, hoje à tarde, ao lado do presidente do TJPB
Começou às 9hs da manhã desta sexta-feira (10), o Mutirão Fiscal do Estado da Paraíba que receberá, no final da tarde, a visita do Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti , e da ministra Nancy Andrighi, Corregedora Nacional de Justiça.
As audiências estão acontecendo no Mezanino do Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa e conta com 15 mil processos que dizem respeito ao Estado. O mutirão termina no dia 9 do corrente mês.
O juiz coordenador do Mutirão Fiscal, juiz João Batista Vasconcelos, disse que a iniciativa representa mais um esforço do governo no sentido de ofertar aos devedores de tributos a oportunidade de quitar suas dívidas. O esforço conjunto envolvem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Governo Estado, através da Procuradoria Geral do Estado.
Em relação as expectativas do evento, o magistrado João Batista disse que “são as melhores possíveis, diante das vantagens que terão os empresários que estão em débito com os tributos fiscais, tais como descontos e parcelamento das dívidas”.
Já o procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro, enfatizou, na ocasião, que o mutirão está acontecendo em parceria com o Tribunal de Justiça e contará com duas etapas; a primeira é de conciliação e de acordos, onde as pessoas físicas ou jurídicas poderão realizar acordos de pagamentos e obter descontos de até 100 por cento, além do parcelamento que poderá chegar até 60 meses; enquanto que a segunda só ocorrerá em casos que não ocorra os acordos.
“Nós estamos focados nos grandes devedores, que representam 304 empresas, cujas dívidas alcançam o montante de aproximadamente R$ 1 bilhão. Evidentemente que não temos essa expectativa de arrecadação mas será uma oportunidade dos empresários negociar suas dívidas com o Estado.”, ressaltou o procurador.
Por Clélia Toscano  
---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Tribunal de Justiça da Paraíba <imprensatjpb@gmail.com> Data: 2 de outubro de 2015 13:12 Assunto: Mutirão Fiscal do Estado é aberto e receberá visita da ministra Nancy Andrighi Para: Tribunal de Justiça da Paraíba <imprensatjpb@gmail.com> 16 anexos
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