Paraíba discute implantação do programa “Justiça Presente”, do CNJ

O objetivo é fortalecer uma política pública de Estado para enfrentamento dos problemas do sistema penitenciário em cada estado da Federação. O programa é fruto de acordo de cooperação técnica firmado entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Nesta terça-feira (2), o secretário Sérgio Fonseca, da Administração Penitenciária, participou de duas reuniões, oportunidade em que também destacou os investimentos e ações no sistema prisional paraibano.

 A meta é implementar melhorias na atividade jurisdicional. Na Paraíba, a força tarefa envolve o Tribunal de Justiça, a Secretaria da Administração Penitenciária, Secretaria da Administração, Secretaria da Segurança e Defesa Social, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado, a OAB, o Conselho Penitenciário do Estado, dentre outras instituições. No encontro realizado no Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Márcio da Silva Alexandre, expôs os quatro eixos do programa “Justiça Presente”: políticas de cidadania, centrais de custódias, tecnologia de informação, e cuidar ainda do sistema sócio-educativo.

 O representante do CNJ destacou que “esse programa visa a melhoria da execução penal no país inteiro, que vive em crise permanente com uma superpopulação carcerária e a ideia do ministro Dias Toffoli é distribuir a quantidade de pessoas reclusas, não simplesmente desencarcerar, mas encarcerar de forma qualificada”.

 O secretário da Administração Penitenciária da Paraíba, Sérgio Fonseca, adiantou que há algum tempo o Governo do Estado já vem trabalhando com a meta de melhorar as questões no sistema penitenciário. “A gente já vem traçando algumas metas como o cadastro biométrico dos apenados e com o apoio de outras instituições como o Tribunal Regional Eleitoral, bem como tratativas com o procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy, de capacitação dentro do sistema penitenciário, a justiça restaurativa. Enfim, o programa Justiça Presente nós temos a certeza que vai melhorar ainda mais a prestação de serviço no sistema prisional em nosso estado”, ressaltou. O secretário executivo da Seap, João Paulo Barros, também participou da reunião. E a Assembleia Legislativa foi representada pelo deputado João Bosco Carneiro Júnior.

 

Investimentos 

    Durante a reunião, com a participação de 20 representantes de instituições, Sérgio Fonseca destacou alguns investimentos em andamento no sistema penitenciário da Paraíba. Cerca de R$ 62 milhões estão disponibilizados pelo Departamento Penitenciário Nacional. “Desse valor, R$ 35 milhões serão aplicados na construção do Complexo Prisional de Gurinhém. Serão dois presídios totalizando 748 vagas. Cerca de R$ 12 milhões serão investidos em reformas de unidades prisionais. Também compramos coletes e armamentos para os agentes de segurança penitenciária. 1.400 pistolas, 1.480 coletes de proteção individual, veículos modernos já utilizados para o transporte de presos. Adquirimos também unidades de body scan, equipamento de revista ultramoderno. Investimentos ocorreram e vão ocorrer porque o interesse do Governo é servir a sociedade e logicamente ao reeducando e sua família”, relatou. Hoje a Seap monitora cerca de 450 presos com tornozeleira eletrônica e este contrato em vigência pode ser expandido para 2.000 tornozeleiras distribuídas nas diversas Comarcas.

 

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, afirmou que desde o mês passado teve início um trabalho em equipe visando implementar metas do programa “Justiça Presente”. “Todos juntos para tentar atenuar um grande problema nosso no sistema carcerário, do egresso. Haverá uma otimização dos trabalhos do advogado, do defensor público, do magistrado, e isso é um retorno social fortíssimo para que o preso tenha um julgamento rápido e justo”, destacou.

 
O desembargador Joás de Brito Pereira Filho, coordenador estadual do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, avalia que a reunião foi de grande importância e que “tem um objetivo único: o de melhorar o sistema carcerário no país. É uma iniciativa do CNJ de muito valor e que o Estado da Paraíba resolveu abraçar desde o início. Já começamos com a implantação do SEEU – Sistema Eletrônico de Execução Unificada, isto vai dar uma agilidade muito grande no cumprimento das penas. Agora estamos tratando do período final que é exatamente a situação do egresso quando ele sai do sistema penitenciário, para que tenha condições de conseguir emprego”.

De acordo com o presidente do Conselho Penitenciário do Estado da Paraíba, Antonio Edílio Magalhães Teixeira, o problema do sistema penitenciário é complexo e também é uma questão de segurança pública. “Por ser complexo, exige soluções complexas. Então uma medida como esta do Conselho Nacional de Justiça e tendo o apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba, ela é muito auspiciosa no sentido de nos dar um horizonte de solução e de melhoria do problema como um todo, no sentido de resolver sob a perspectiva do preso e seus direitos e sob a perspectiva do Estado e seu direito de apenar, de punir e executar pena em nome da sociedade. Então toda essa união de forças em nome desse conjunto envolvendo várias instituições, cada qual trazendo seu ponto de vista, é o caminho mais promissor”, defendeu.