PGE e MP-Procon se reúnem hoje à tarde para discutir monitoramento de reabastecimento de combustível na Paraíba

    Durante a reunião também serão definidas as ações conjuntas entre a PGE-PB e o MP-Procon para o monitoramento deste suprimento e as medidas que poderão ser tomadas na hipótese do compromisso firmado pela Petrobras com o Governo da Paraíba não for cumprido.
    De acordo com Gilberto Carneiro, diante do problema de desabastecimento de combustível que vem sendo enfrentado na Paraíba, o governador Ricardo Coutinho autorizou a PGE a dar entrada em uma ação na Justiça Federal contra a retirada da tancagem da Petrobras no Porto de Cabedelo. No entanto, como houve a garantia da Petrobras ao Governo do Estado da manutenção da distribuição dos combustíveis limpos através dos terminais do porto de Cabedelo, haverá o monitoramento desta garantia, com a oferta de 60 mil toneladas de combustível por mês, para suprir a demanda no Estado.
    “Na hipótese desse compromisso não ser cumprido, a Procuradoria Geral do Estado, juntamento com o Ministério Público da Paraíba, peticionará, junto à Justiça Federal, a Petrobras para garantir o suprimento de combustível na Paraíba”, declarou o procurador-geral do Estado.
    Já o promotor Glauberto Bezerra disse, que mesmo com a celebração do acordo e a garantia da Petrobras no reabastecimento do combustível,  vai redobrar a atenção, com a fiscalização. Além disso, que vai manter a parceria com a PGE-PB também  nas próximas fases desse processo. “Já ultrapassamos a primeira fase, que foi a do medo de desabastecimento. Mas vamos continuar  fiscalizando.  Até porque, já houve dano moral coletivo à sociedade, à aplicação de  uma multa de pelo menos R$ 9 milhões à Petrobras. Também vamos  verificar o valor do dano moral coletivo, através de uma ação de indenização e a responsabilização dos diretores da estatal e de  quem provocou esse desabastecimento, que causou prejuízos à sociedade”, declarou o diretor do MP-Procon.