PGE-PB destaca importância do Dia Nacional da Advocacia Pública

No dia 07 de março celebra-se o Dia Nacional da Advocacia Pública.  A data escolhida é em homenagem ao dia 7 de março de 1609, quando foi criado o cargo de Procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco, na época do Brasil-Colônia.

Com o advento da Lei nº 12.636, de 14 de maio de 2012, ficou oficialmente instituído o Dia Nacional da Advocacia Pública, a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de março, em todo o território nacional.

À Advocacia Pública foi reservada a exclusividade do controle preventivo e da orientação técnico-jurídica. É função essencial à justiça, posicionando-se em patamar de igualdade constitucional com a Defensoria Pública e o Ministério Público na Constituição Federal de 1988.

A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) parabeniza todos aqueles que exercem esse importante papel na defesa do interesse público.
Por meio de um trabalho comprometido, garante a estruturação jurídica e a efetivação de políticas públicas, contribuindo para o crescimento e fortalecimento da sociedade.

Reconhecendo a importância dessa função constitucional, a PGE-PB parabeniza a todos os Procuradores do Estado e toda a advocacia pública.