PGE-PB firma acordo com PGFN para regularização de débitos tributários

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Estado da Paraíba firmaram transação tributária para regularizar a integralidade dos débitos do referido ente público. O caso é fruto do trabalho do Núcleo de Negociações da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 5ª Região (Negocia-PRFN5) com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB).

O acordo envolveu um passivo de aproximadamente R$ 1,5 bilhão, o qual será regularizado em 60 prestações lineares, posicionando a transação entre as maiores negociações envolvendo um ente federado no país.

As tratativas se iniciaram há mais de um ano, quando boa parte das dívidas ainda se encontrava nos órgãos de origem. A concretização da negociação foi selada em reunião realizada no dia 17 de maio deste ano, na sede da PGE-PB, em João Pessoa, na qual estavam presentes a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, o Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, João Henrique Chauffaille Grognet, o Procurador-Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, Alexandre de Andrade Freire, e o coordenador do Negocia-PRFN5, Caio Graco Nunes de Sá Pereira, além do Procurador-Geral do Estado, Fábio Andrade Medeiros, do Procurador-Geral Adjunto do Estado, Paulo Márcio Soares Madruga, e do Secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano.
“A concretização da conformidade fiscal do Estado da Paraíba, por intermédio da transação tributária, demonstra o caráter plural dessa política pública, a qual beneficia, irrestritamente, estes públicos e privados, com incalculáveis ganhos sociais”, explicou Anelize Almeida.

Segundo Alexandre Freire, Procurador-Regional, “a transação tributária evidencia a responsabilidade fiscal do Estado da Paraíba, seja pelo excelente acordo celebrado com redução significativa da dívida, seja por conferir ao ente público novas possibilidades de captar recursos e entregar mais a sociedade por meio de serviços, políticas públicas e investimentos”. Já para Caio Graco, Procurador responsável pelo acordo, "o instituto da transação cada vez mais se firma como a maior política pública de conformação fiscal já realizada, cuja relevância social se eleva quando o resgate da higidez tributária abarca ente público".

Para o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, “a realização dessa transação com a PGFN foi muito importante para o estado da Paraíba, solucionando e regularizando um passivo antigo com um desconto bastante relevante, o que representou uma grande economia para os cofres públicos paraibanos".