PGE-PB parabeniza Procuradores do Estado pelo seu dia

Gilberto Carneiro destacou a importância da atuação dos Procuradores de Estado, que atuam em defesa dos interesses da Paraíba e da administração estadual, ressaltando que nada mais justo do que homenageá-lo com uma data especial, que será comemorada também no decorrer da próxima semana com a realização de um curso sobre o novo Código de Processo Civil.  “Parabéns aos Procuradores do Estado, aos da ativa, que se encontram no exercício do mister de defender os interesses do Estado, como também aos inativos, que deram  a sua contribuição no fortalecimento e na defesa dos interesses públicos”, ressaltou o procurador-geral.

A data especial foi instituída pela Lei nº 9.618/ 2011, sancionada pelo governador Ricardo Coutinho, em 28 de dezembro de 2011, representando uma grande conquista para a categoria que é de fundamental importância para o funcionamento do Estado. Os Procuradores de Estado têm, como competência institucional, a representação judicial e a consultoria das respectivas unidades federadas, aí compreendidos todos os Poderes que as compõem: Legislativo, Executivo e Judiciário. Sua missão, portanto, é a defesa do interesse público, seja no plano preventivo, buscando sempre o resguardo dos princípios que informam a atuação da Administração Pública, ou perante o Poder Judiciário, na função de representação judicial.

“Os Procuradores de Estado representam, portanto, uma unidade de esforços permanentemente devotada ao seu dever primordial de promover a defesa do Estado e da sociedade como um todo. E nesta data tão especial, que é dedicado a eles, nada mais justo do que parabenizar a cada um dos que são os defensores do Estado da Paraíba, porque são os advogados do Estado, do governador e, principalmente, dos interesses do Estado e do Poder público em geral”, afirmou Gilberto Carneiro.