PGE-PB participa de reunião do CONPEG em Brasília com Advogado-Geral da União

O Procurador-Geral do Estado da Paraíba, Fábio Andrade Medeiros, participou na tarde desta quinta-feira (31), da reunião do Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG), com o Advogado-geral da União, Jorge Messias Araújo.

O evento foi realizado em Brasília, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal (OAB), tendo em pauta temas como Piso da enfermagem, Royalties do petróleo, gastos com saúde e a responsabilidade de cada ente. A reunião foi conduzida pelo Presidente do CONPEG e Procurador Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Cunha da Costa.

Temas

Entre os temas que foram abordados está o acordo para compensação aos estados sobre os valores que deixaram de ser arrecadados com as mudanças na cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS), que passaram a valer a partir da Lei Complementar n°194/2022.

Outro tópico destacado foi o piso salarial dos profissionais da Enfermagem, o impacto que essa mudança pode ter sobre os orçamentos dos entes federativos, e a busca de uma compensação junto à União com objetivo de preservar o repasse nas folhas de pagamento aos servidores da categoria.

AGU

Com a participação do Advogado-Geral da União, o encontro destacou a relevância da realização de parcerias entre os Estados, o Distrito Federal e o Governo Federal em favor do interesse público.

“Esse é um encontro muito importante, e esperamos ajudar na comunicação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela apresentação de propostas relevantes e pelo cumprimento dos nossos acordos”, destacou o ministro.