PGE-PB vai promover seminário sobre condutas vedadas no ano Eleitoral

De acordo com o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade Medeiros, o evento tem como objetivo orientar todos os agentes públicos, especialmente os Assessores Jurídicos das Secretarias e demais órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado da Paraíba, quanto aos procedimentos a serem observados durante o ano eleitoral, as ações permitidas, as condutas vedadas pela legislação vigente. Além disso, viabilizar o cumprimento das atribuições com segurança jurídica e coibir práticas de determinados atos que possam ser questionados como indevidos e capazes de provocar desequilíbrio na disputa ou ainda violar a moralidade e a legitimidade das eleições.