Procurador-geral adjunto participa de 1ª reunião do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos da PB

Durante a reunião, o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, foi escolhido para presidir o Cira-PB, neste primeiro ano de trabalho, após sua oficialização. Mesmo informalmente, os órgãos que compõem o Cira recuperaram, aproximadamente, R$ 50 milhões, através do trabalho de combate aos crimes contra a ordem tributária e outras fraudes conexas, nos últimos cinco anos.
O Cira-PB é formado por representantes do Ministério Público do Estado (PGJ/MPPB), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB) e das secretarias de Estado da Segurança e da Defesa Social (SEDS) e da Receita (SER).
Na reunião, realizada na manhã desta terça-feira (20/11), Francisco Seráphico destacou a importância do Cira, agora oficialmente instalado. “É um comitê onde os órgãos atuam de forma independente, mas numa união de esforços em torno dos objetivos comuns de prevenir, combater e punir a prática criminosa contra a ordem tributária, no Estado. Isso resulta no incremento da recuperação de ativos na Paraíba”, ressaltou.
A 1ª promotora de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, Renata Carvalho da Luz, foi escolhida como secretária-geral do Cira. Ela, que acompanhou o trabalho informal dos órgãos nos últimos anos, falou o que muda para frente. “Uma vez formalizado pela lei estadual, os quatro órgãos passam a integrar oficialmente o Cira, trabalhando de forma articulada. Antes havia uma limitação, porque faltava a lei, que veio para formalizar e fortalecer esse trabalho. Ela (a lei) dá respaldo a cada uma das instituições para cumprirem suas atribuições”, afirmou.
O procurador-adjunto da PGE, Paulo Márcio Madruga, também destacou a importância do Cira-PB para o fortalecimento dos órgãos de combate à sonegação e a atuação conjunta para facilitar a tramitação de procedimentos e a otimização de ações para recuperar os ativos públicos por meio do combate à sonegação fiscal e fraudes. “A atuação do comitê será fundamental para a recuperação dos ativos e combater à sonegação, que traz tanto mal à sociedade e aos cofres públicos. Por meio desses recursos, ampliar os investimentos nos serviços públicos”, comentou.
A reunião também contou com a participação dos secretários da Segurança, Cláudio Lima, e da Receita, Marconi Frazão, além do coordenador de Inteligência da SER, Hugo Lucena. Além de elegerem o presidente do órgão, eles discutiram detalhes administrativos do Cira, como a necessidade de um regimento interno para operacionalizar o comitê. A minuta será analisada, discutida e aprovada para o exercício de 2019.
De acordo com a Lei 11.197, de 13 de setembro de 2018, as instituições públicas que integram o Cira – cada uma exercendo suas atribuições com independência – têm a finalidade de propor medidas judiciais e administrativas para o aprimoramento das ações preventivas e de efetividade na recuperação de ativos públicos, que foram reduzidos ou suprimidos em decorrência de ilícitos tributários, administrativos e penais.

 Com informações Ascom MPPB