Procurador-geral do Estado participa de reunião Ordinária do CONPEG no Rio de Janeiro

O encontro foi presidido pelo Procurador-geral do Estado do Maranhão e presidente do CONPEG, Rodrigo Maia Rocha, e teve como objetivo tratar de temas de interesse comum das PGEs.
Fábio Andrade destacou a importância do evento como forma de tratar de assuntos comuns das PGEs e definir ações conjuntas. “Mais uma valiosa oportunidade para trocar experiências com colegas de todo País sobre temas comuns do nosso cotidiano. Além disso, o Colégio possui um trabalho muito importante de união dos Estados, através do aprimoramento e o fortalecimento dos serviços jurídicos na defesa dos interesses em comum”, comentou.
Durante o evento houve a apresentação dos termos, diretrizes e ações do Convênio de Cooperação Técnica entre os Centros de Estudo das Procuradorias-Gerais dos Estados do Rio de Janeiro e da Bahia, aos membros do corpo diretivo do Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das PGES e PGDF (FONACE), que também participaram do encontro.
Na ocasião, além dos Informes da Câmara Técnica, foram avaliadas providências com relação ao Recurso Especial nº 1.827.303, também houve discussão sobre o PL 1645/2019 (Previdência dos Militares), atualizações sobre os trabalhos da comissão constituída para tratar sobre o tema das compensações da Lei Kandir (ADO 25) e a apresentação sobre o estágio atual da PEC do Pacto Federativo.
O encontro do CONPEG, que é realizado a cada dois meses, tem o intuito de promover a cooperação e intercâmbio permanente entre as Procuradorias-Gerais.

Com informações PGE-RJ