Procuradores-gerais da região Nordeste se reúnem em João Pessoa e deliberam por estudos para fixação de regras que estabeleçam teto na LDO

Várias deliberações foram aprovadas, por unanimidade, dentre elas à recomendação para os procuradores-gerais, em conjunto com os secretários de planejamento dos respectivos estados, desenvolverem estudos com a finalidade de criar regras fixando limites ou teto na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para elaboração das respectivas peças orçamentárias dos Poderes e do Executivo, inclusive com recomendação para esse tema ser pautado no Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Estados (CNPGE), no próximo dia 24.
Participaram da reunião, além do procurador-geral do Estado da Paraíba, Gilberto Carneiro, e do procurador-geral adjunto do Estado da Paraíba, Paulo Márcio Soares Madruga, o procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia Rocha, presidente do Fórum; o procurador-geral do Estado do Rio Grande do Norte, Francisco Wilkie Rebouças C Júnior, presidente do CNPGE; e o procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho. Os dos demais estados não puderam comparecer, mas justificaram as ausências.
O procurador-geral do Estado da Paraíba, Gilberto Carneiro, que foi o anfitrião do evento, destacou a importância da reunião, que acontece periodicamente, para discutir temas importantes e buscar soluções conjuntas para problemas que afetam os estados da região, a exemplo do salário-educação, incidência de ICMS sobre a energia elétrica rural, e recursos financeiros do antigo Fundef, que devem ser devolvidos pela União, entre outros.
“Em relação a essa questão dos recursos do Antigo Fundef, por exemplo, há em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) várias ações das procuradorias do Nordeste, com prazo de prescrição para 31 de dezembro deste ano. Só a Paraíba tem R$ 500 milhões para receber dessas perdas. Assim, precisamos correr para que os Estados da região recebam esses recursos antes da prescrição”, comentou.
O presidente da CNPGE, Francisco Wilkie, disse que os temas discutidos nas reuniões são os mais amplos possíveis e que dizem respeito as principais demandas dos Estados, a exemplo de ações para liberação de recursos federais para medicamentos, usos dos depósitos judiciais para pagamentos de precatórios, entre outras, para definição de medidas que visam trazer unidade maior para os Estados e resolução dessas demandas.
O presidente do Fórum também falou sobre a importância das reuniões para que os procuradores-gerais dos Estados nordestinos tenham a oportunidade de compartilhar reflexão e estratégias para a região. Segundo ele, essas as reuniões tem trazido resultados favoráveis as pretensões das procuradorias-gerais dos Estados, que vem mantendo essa agenda permanente de encontro para tratar de interesses comuns da região Nordeste, que por meio das deliberações do Fórum vem tendo experiências exitosas e vitórias em várias demandas.
“Nosso foco tem sido um trabalho permanente para o julgamento das ações em que os estados do Nordeste cobram, da União, a liberação de recursos, e outras demandas que são bandeiras comuns dos estados da nossa região”, comentou o procurador-geral do Maranhão.
O procurador-geral da Bahia, Paulo Moreno, também falou da importância do Fórum, para busca de idéias conjuntas para solução de problemas comuns dos Estados nordestinos, que se distanciam muito dos interesses de outras regiões brasileiras, principalmente do Sul e Sudeste. “É importante que os Estados do Nordeste tenham uma posição comum, não apenas sobre o ponto de vista político, mas também sobre o ponto de vista jurídico. O que sempre discutimos em nossas reuniões são ações, concepções e outra medidas que tratem dessas questões comuns e dos aspectos que nos une, por conta da similaridade regional”, comentou.
O Fórum dos Procuradores-Gerais do Nordeste é um espaço permanente criado no ano de 2015 pelos procuradores-gerais da região, que serve para debater temas específicos de interesses regionais e a defesa em juízo perante causas que envolvem, sobretudo, os estados nordestinos, como repasses na educação e na saúde, que são inferiores em relação a estados de outras regiões, entre outros problemas comuns aos Estados, intercâmbios e trocas de experiências.