Procuradoria abre concurso de promoção para procuradores estaduais

A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) abriu concurso de promoção, por antiguidade e por merecimento, para os integrantes da Carreira de Procurador do Estado. Estão sendo disponibilizadas 18 vagas, sendo uma vaga de Procurador do Estado para Classe Especial (SEJ-301), a ser provida pelo critério de Antiguidade;  e 17 vagas de Procurador do Estado de Primeira Classe (SEJ-302), sendo seis a serem providas pelo critério de Antiguidade, e 11 pelo critério de Merecimento, conforme o Edital de Promoção nº 01/2024.

O Edital de Promoção Nº 01/2024 foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (21), seguindo a deliberação do Conselho Superior da PGE-PB (CSP-PGE-PB), para tornar público o processo, que será conduzido pela Corregedoria-Geral da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), tendo como prazo para requerimento de inscrição do período de 1º a 30 de julho de 2024.

De acordo com o Edital assinado pelo corregedor-geral da PGE-PB, Felipe Tadeu Lima Silvino, os interessados em se increver deverão apresentar requerimento em formato de ofício, instruído com todos os documentos aptos a permitir a avaliação dos critérios de merecimento elencados nos artigos 11 e seguintes da Resolução nº 01/2017 do CSP-PGE-PB, considerando o período de exercício na classe de origem.

O requerimento deve ser remetido pela plataforma PBDOC ( https://pbdoc.pb.gov.br), como ofício interno como ofício (OFN) ao Corregedor-Geral da Procuradoria-Geral do Estado, com os documentos digitalizados e declarados autênticos pelo interessado, sob sua responsabilidade pessoal e funcional.

Não será admitida a remessa de requerimentos ou documentos fora do prazo estipulado para inscrição. Em caso de indeferimento da inscrição, caberá pedido de reconsideração ao Conselho Superior da PGE, presidido pelo procurador-geral do Estado, Fábio Andrade Medeiros, no prazo de 10 (dez) dias.