Repartições públicas estaduais terão ponto facultativo dia 11 de outubro

A portaria Nº 0396/2021 será publicada na edição desta sexta-feira (08) do Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com a portaria, devem ser preservados o funcionamento dos serviços essenciais. Também fica determinado que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o término do expediente do próximo dia 8 e liberados uma hora antes do início do expediente do dia 13 do corrente mês.

A portaria determina ainda que qualquer liberação excepcional de veículos seja precedida de autorização da Casa Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e da Casa Militar ou que estejam a serviço deste. Incumbir à Polícia Militar do Estado a apreensão e o recolhimento a Casa Militar do Governador, dos veículos encontrados transitando no período, sem a devida autorização.

Com Informações da Secom-PB