Reunião no TJPB define últimos detalhes do Mutirão Fiscal do Estado

De acordo com o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, o evento vai contar com a presença da ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, e disseminadora dos mutirões ficais nos estados. Ele informou que durante o Mutirão Fiscal, os devedores poderão conseguir descontos de até 100% em juros e multas e parcelar os valores em até 60 meses. Ele informou que o horário de atendimento será das 8h às 18h, sem intervalo para o almoço, inclusive com funcionamento no sábado e domingo. Além das audiências judiciais para conciliações, com plantão de atendimento ao público em geral, também haverá palestras educativas.

“Os tributos que poderão ser renegociados são relativos aos débitos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos  (ITCD). Também poderão ser renegociadas as multas, juros de débitos lavrados pela Sudema, Procon-PB e Detran. As vantagens de aderir ao programa de renegociação de débitos é  a redução  das multas e juros e demais acréscimos legais relacionados ao crédito tributário em até 100%”, afirmou Gilberto Carneiro.

Os trabalhos envolverão seis juízes, 10 servidores do Judiciário, 10 oficiais de justiça e 12 procuradores e as audiências deverão ocorrer a cada 30 minutos. O evento é uma parceria entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Governo do Estado da Paraíba.

De acordo com o juiz João Batista Vasconcelos, titular da 1ª Vara de Executivos Fiscais, o mutirão envolverá processos judicializados e não-judicializados relacionados a todos os tipos de dívidas, incluindo 302 empresas tidas como maiores devedoras. “A elas será dado um tratamento específico, podendo chegar a 100% o desconto em cima de multas e juros, nos casos de pagamento à vista. Mas também há a previsão de parcelamento em até 60 meses, de acordo com lei emitida pelo Estado”, informou.

O magistrado revelou ainda que existem atualmente entre 15 a 18 mil processos de execução fiscal do Estado. “É uma excelente oportunidade que os contribuintes têm para colocar os débitos em dia, quitando essas dívidas ou parcelando-as”, avaliou.