Ricardo lança edital para celebração de acordos de precatórios de dívidas inscritas em 2011

O Governo do Estado dispõe de R$ 31 milhões para estes acordos. Na ocasião, também foram finalizados os processos de 185 credores que celebraram acordos diretos na Procuradoria Geral do Estado (PGE) para receberem precatórios de 2010, orçados em R$ 15,4 milhões, cujos valores para quitação ficaram em aproximadamente R$ 10 milhões e serão repassados ao Tribunal de Justiça da Paraíba para o pagamento.

Ricardo Coutinho reforçou o empenho do Governo em pagar os precatórios e lembrou que a Paraíba já celebrou mais de 900 acordos, que garantiram a redução de mais de R$ 40,5 milhões no estoque de precatórios no Estado, com uma economia de mais de R$ 16 milhões para os cofres estaduais.

“Estamos avançando com essa sistemática de acordos com deságios. Isso permite que as pessoas aceitem uma proposta e recebam aquilo que tem direito. Já fizemos até 2010 e estamos fazendo convocação de credores de 2011. No meio disto, por exemplo, se encontram mais de 8 mil professores que estão na fila de precatórios e poderão avançar, pactuando com o Governo para receberem o dinheiro. Esta gestão, em seis anos e oito meses, já pagou cerca de 17 vezes o total que tinha sido pago em 10 anos antes do nosso Governo, isso mostra a vontade de fazer com que o Estado cumpra o seu papel e estamos em busca disso”, afirmou Ricardo Coutinho.

Nesta gestão, já foram pagos mais de R$ 700 milhões em precatórios, enquanto no período de 2000 a 2010, foram pagos apenas R$ 50 milhões. “Já estamos no quarto edital e este programa de acordos com deságio, sem dúvida, vem dando certo. Ele tem tido uma adesão crescente e pretendemos aumentar ainda mais o incremento disso com maiores investimentos, visando acelerar o pagamento dos precatórios na Paraíba”, enfatizou o procurador-geral do estado, Gilberto Carneiro

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Os credores de precatórios inscritos no ano de 2011 poderão se credenciar para a modalidade junto à Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec), dentro da ordem cronológica, para receberem seus créditos com deságio de 40% no valor do precatório.

No primeiro edital, lançado em setembro, destinado as dívidas inscritas no biênio 2006/2007, foram formalizados 181 acordos, que totalizavam mais de R$ 12 milhões em precatórios. Para quitação destas dívidas, o Governo do Estado destinou ao TJPB a quantia de cerca de R$ 7 milhões, com a obtenção de um desconto de mais de R$ 5 milhões. No segundo edital, relativo ao biênio 2008/2009, lançado em novembro, foram contemplados 363 credores de precatórios orçados em mais de R$ 12 milhões. Eles receberam cerca de R$ 7,5 milhões, gerando uma economia de R$ 5 milhões.

Já com o terceiro edital, lançado em maio, referente ao ano 2010, estão sendo homologados 185 acordos no valor de mais de R$ 15 milhões, dos quais serão pagos aos credores aproximadamente R$ 10 milhões.

O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, José Guedes, explicou que após a finalização dos processos e repasse dos recursos ao Tribunal de Justiça, os credores recebem os respectivos valores em menos de um mês. “Após a publicação do edital as pessoas podem fazer os acordos com deságio de 40%. Essa relação é enviada ao Tribunal de Justiça e lá são emitidos os empenhos que possibilitarão o posterior pagamento. Em cerca de 15 a 20 dias, em média, os credores de 2010 já estarão recebendo os valores referentes aos acordos”, concluiu.

A funcionária pública Maria Robenilda afirmou que gostou da iniciativa e vai fazer o acordo proposto pelo Governo do Estado para receber os precatórios de 2011. “Esse precatório foi referente a uma diferença de quinquênio de 2003 que o governador da época congelou e agora Ricardo Coutinho vai pagar nos dando uma grande alegria. O precatório é de 2011 e eu já estava sem esperança de receber, mas agora sei que vai dar certo. Vou usar o dinheiro para pagar umas contas e quem sabe dar entrada em um carro”, comentou.